MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 9460 a 9470 do total de 14024 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Fornecimento de Medicamentos
Data de Registro no MP	09/11/2017 10:50:36	Data de Instauração	09/08/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina - Pi
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Professor
Data de Registro no MP	09/11/2017 09:36:06	Data de Instauração	12/11/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Seduc - Secretaria De Educação E Cultura Do Estado Do Piauí
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/11/2017 09:20:12	Data de Instauração	23/10/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Agespisa - Aguas E Esgotos Do Piaui Sa *
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Adicional de Serviço Noturno
Data de Registro no MP	09/11/2017 08:57:11	Data de Instauração	18/10/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Detran - Departamento Estadual De Trânsito Do Estado Do Piauí
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Equilíbrio Financeiro
Data de Registro no MP	09/11/2017 08:12:31	Data de Instauração	14/11/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Sintepi Representado: Agespisa - Aguas E Esgotos Do Piaui Sa *
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/11/2017 08:07:06	Data de Instauração	12/11/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Semec Representado: José Avelar De Sampaio Campelo
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Data de Registro no MP	09/11/2017 08:02:56	Data de Instauração	19/11/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Fernando Jorge Marques Representado: Sesapi - Secretária Estadual De Saúde Do Estado Do Piauí
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	08/11/2017 13:31:39	Data de Instauração	12/11/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Vereador Clayson Amaral Rodrigues
Promotoria	Promotoria de Justiça - Batalha

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	08/11/2017 13:19:18	Data de Instauração	26/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Bela Vista Do Piauí-pi
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	08/11/2017 12:49:08	Data de Instauração	08/04/2010
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Batalha (pi)
Promotoria	Promotoria de Justiça - Batalha

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/07/2025 16:42:07