Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000010-030/2018
Área Cidadania Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemológica
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Data de Registro no MP 22/01/2018 11:03:27 Data de Instauração 08/08/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Presidente Da Fundação Municipal De Saúde
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000064-229/2018
Área Cível Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemiológica
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Data de Registro no MP 20/01/2018 15:05:41 Data de Instauração 26/09/2017
Partes
Representado:
Município De Matias Olímpio
Representante:
Moradores Do Bairro Esperança E Lagoa Dos Meireles
Procuradoria 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000064-229/2018
Área Cível Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemiológica
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Data de Registro no MP 20/01/2018 15:05:41 Data de Instauração 23/05/2019
Partes
Representado:
Município De Matias Olímpio
Representante:
Moradores Do Bairro Esperança E Lagoa Dos Meireles
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Matias Olímpio
Processo: 000063-229/2018
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 20/01/2018 15:02:18 Data de Instauração 24/04/2017
Partes
Representante:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Representado:
Adriano Castelo Branco Ramos Rodrigues
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Processo: 000002-004/2018
Área Consumidor Assunto(s) Estabelecimentos de Ensino
Práticas Abusivas
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Data de Registro no MP 19/01/2018 12:29:07 Data de Instauração 17/07/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Colégio Brasil Ltda
Promotoria Coordenação - PROCON - Teresina
Processo: 000038-161/2018
Área Criminal Assunto(s) Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
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Data de Registro no MP 19/01/2018 11:24:57 Data de Instauração 12/01/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Estado Do Piau(secretaria De Segurança Publica Do Estado Do Piauí
Representado:
Estado Do Piauí
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Processo: 000008-254/2018
Área Cível Assunto(s) Transporte
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Data de Registro no MP 19/01/2018 09:45:12 Data de Instauração 10/12/2009
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeito Alcebíades Borges Do Rego
Procuradoria 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000020-325/2018
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 18/01/2018 12:34:50 Data de Instauração 13/05/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Federal
Representado:
Raislan Farias Dos Santos
Município De Passagem Franca Do Piauí-pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
Processo: 000019-182/2018
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 18/01/2018 12:32:13 Data de Instauração 03/05/2018
Partes
Representante:
Francisco Osmar Oliveira
Francisco Ewerton Brandão Filho
Marcelo Cleiton Dos Santos Oliveira
José Café Filho
Maria De Lourdes Dos Santos Oliveira
Evandro Augusto Pinheiro Dos Santos
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Deise Da Silva Teixeira
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000049-208/2018
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 18/01/2018 10:33:34 Data de Instauração 06/03/2018
Partes
Representante:
Joaquim Pinhão Da Silva
Fernando Mario Evaristo
Diomar Martins Da Silva
Representado:
Município De Barreiras Do Piauí/pi- Pref.: Divino Alano B. Seraine
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 22/11/2025 10:55:36