Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000283-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/12/2017 09:23:16 Data de Instauração 24/02/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Interpi - Instituto De Terras Do Estado Do Piaui
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000281-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/12/2017 09:10:55 Data de Instauração 23/02/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Sesapi
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000280-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Modalidade / Limite
Execução Contratual
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Data de Registro no MP 13/12/2017 08:27:11 Data de Instauração 24/02/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Piemtur - Piauí Turismo
Setur - Secretaria De Estado Do Turismo
Governo Do Estado Do Piauí
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000279-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Acumulação de Cargos
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Data de Registro no MP 12/12/2017 13:21:02 Data de Instauração 24/02/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Sead - Secretaria Estadual De Administração
Seduc - Secretaria De Educação Do Estado Do Piaui
Luiz Araújo Luz
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000278-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 12/12/2017 13:15:10 Data de Instauração 24/02/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Idepi (instituto De Desenvolvimento Do Piauí)
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000277-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 12/12/2017 12:12:49 Data de Instauração 10/12/2018
Partes
Representado:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representante:
Tce - Pi
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000167-025/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 12/12/2017 11:36:45 Data de Instauração 06/07/2015
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Camara Municipal De Teresina
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000166-025/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 12/12/2017 11:11:46 Data de Instauração 06/07/2015
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Camara Municipal De Teresina
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000606-059/2017
Área Cível Assunto(s) Entidades de atendimento
Acolhimento institucional
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Data de Registro no MP 12/12/2017 10:05:56 Data de Instauração 12/12/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De José De Freitas
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas
Processo: 000604-059/2017
Área Cível Assunto(s) Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Saneamento
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Data de Registro no MP 11/12/2017 16:25:44 Data de Instauração 16/02/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De José De Freitas
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 22/11/2025 10:55:36