Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Processo: 000671-206/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Pagamento Indevido |
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Data de Registro no MP | 24/10/2017 13:52:58 | Data de Instauração | 24/10/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Uruçui - Pi
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí |
Processo: 000099-022/2017
Área | Fazenda Pública | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos Jornada de Trabalho Piso Salarial |
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Data de Registro no MP | 24/10/2017 13:15:32 | Data de Instauração | 03/10/2012 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Sindicato Dos Tecnólogos, Técnicos E Auxiliares De Radiologia Do Piauí
Representado:
Fundacao Municipal De Saude
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Promotoria | 35ª Promotoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000480-144/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Obrigação de Fazer / Não Fazer |
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Data de Registro no MP | 24/10/2017 12:57:14 | Data de Instauração | 19/12/2018 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Miguel Alves
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves |
Processo: 000098-022/2017
Área | Fazenda Pública | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos Cargo em Comissão |
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Data de Registro no MP | 24/10/2017 12:39:06 | Data de Instauração | 24/09/2012 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Piauí
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Promotoria | 35ª Promotoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000097-022/2017
Área | Fazenda Pública | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos Assistência Social |
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Data de Registro no MP | 24/10/2017 12:07:47 | Data de Instauração | 27/09/2012 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Teresina
Semtcas |
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Promotoria | 35ª Promotoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000064-003/2017
Área | Consumidor | Assunto(s) |
Estabelecimentos de Ensino |
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Data de Registro no MP | 24/10/2017 11:34:57 | Data de Instauração | 23/10/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Colégio Betel
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Promotoria | 31ª Promotoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000063-003/2017
Área | Consumidor | Assunto(s) |
Estabelecimentos de Ensino |
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Data de Registro no MP | 24/10/2017 11:32:29 | Data de Instauração | 23/10/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Instituto Jevânia De Ensino
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Promotoria | 31ª Promotoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000062-003/2017
Área | Consumidor | Assunto(s) |
Estabelecimentos de Ensino |
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Data de Registro no MP | 24/10/2017 11:28:42 | Data de Instauração | 23/10/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Colégio Liberdade
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Promotoria | 31ª Promotoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000096-022/2017
Área | Fazenda Pública | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos Assistência Social |
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Data de Registro no MP | 24/10/2017 09:32:37 | Data de Instauração | 27/09/2012 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Teresina
Semtcas |
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Promotoria | 35ª Promotoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000095-022/2017
Área | Fazenda Pública | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos Piso Salarial Professor |
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Data de Registro no MP | 24/10/2017 09:09:09 | Data de Instauração | 12/04/2012 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Estado Do Piauí
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Promotoria | 35ª Promotoria de Justiça - Teresina |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 26/07/2025 02:11:18