MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 9650 a 9660 do total de 14419 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Convênio Médico com o SUS
Data de Registro no MP	30/11/2017 15:38:41	Data de Instauração	07/12/2018
Partes	Representado: O Município De Esperantina Representante: Camila Diniz Calvacante
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Criminal	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	30/11/2017 12:34:38	Data de Instauração	18/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Colônia Agrícola Major César Oliveira Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí - Sejus Hospital Penitenciário Valter Alencar
Promotoria	56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Modalidade / Limite Edital
Data de Registro no MP	30/11/2017 12:24:51	Data de Instauração	18/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Teresina Strans
Promotoria	36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Fiscalização Administrativa
Data de Registro no MP	30/11/2017 12:14:38	Data de Instauração	08/08/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Regiano Teixeira Alves- Vereador Idalice Ribeiro Cardoso José Adail Costa Lima Representado: Vilmar Paes Landim- Presidente Da Câmara De Bonfim Do Piauí
Procuradoria	3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Data de Registro no MP	30/11/2017 11:09:09	Data de Instauração	21/02/2019
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Uruçui - Pi Representante: Rafael Portela Dos Santos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Data de Registro no MP	30/11/2017 10:56:16	Data de Instauração	18/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Policia Militar Do Estado Do Piaui
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	30/11/2017 10:48:33	Data de Instauração	18/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Nairton Pires De Carvalho Neto
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Criminal	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Execução Contratual
Data de Registro no MP	30/11/2017 10:02:45	Data de Instauração	18/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí Governo Do Estado Do Piauí
Promotoria	48ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Equilíbrio Financeiro
Data de Registro no MP	30/11/2017 09:43:01	Data de Instauração	18/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Teresina
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Data de Registro no MP	29/11/2017 13:53:08	Data de Instauração	18/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundac - Fundação Cultural Do Estado Do Piauí
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 22/11/2025 10:55:36