Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000671-206/2017
Área Cível Assunto(s) Pagamento Indevido
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Data de Registro no MP 24/10/2017 13:52:58 Data de Instauração 24/10/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Uruçui - Pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Processo: 000099-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Jornada de Trabalho
Piso Salarial
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Data de Registro no MP 24/10/2017 13:15:32 Data de Instauração 03/10/2012
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Sindicato Dos Tecnólogos, Técnicos E Auxiliares De Radiologia Do Piauí
Representado:
Fundacao Municipal De Saude
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000480-144/2017
Área Cível Assunto(s) Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Data de Registro no MP 24/10/2017 12:57:14 Data de Instauração 19/12/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Miguel Alves
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves
Processo: 000098-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Cargo em Comissão
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Data de Registro no MP 24/10/2017 12:39:06 Data de Instauração 24/09/2012
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Piauí
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000097-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Assistência Social
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Data de Registro no MP 24/10/2017 12:07:47 Data de Instauração 27/09/2012
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Teresina
Semtcas
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000064-003/2017
Área Consumidor Assunto(s) Estabelecimentos de Ensino
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Data de Registro no MP 24/10/2017 11:34:57 Data de Instauração 23/10/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Colégio Betel
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000063-003/2017
Área Consumidor Assunto(s) Estabelecimentos de Ensino
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Data de Registro no MP 24/10/2017 11:32:29 Data de Instauração 23/10/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Instituto Jevânia De Ensino
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000062-003/2017
Área Consumidor Assunto(s) Estabelecimentos de Ensino
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Data de Registro no MP 24/10/2017 11:28:42 Data de Instauração 23/10/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Colégio Liberdade
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000096-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Assistência Social
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Data de Registro no MP 24/10/2017 09:32:37 Data de Instauração 27/09/2012
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Teresina
Semtcas
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000095-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Piso Salarial
Professor
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Data de Registro no MP 24/10/2017 09:09:09 Data de Instauração 12/04/2012
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Estado Do Piauí
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 26/07/2025 02:11:18