MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 9820 a 9830 do total de 14060 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Assistência à Saúde
Data de Registro no MP	26/09/2017 11:47:22	Data de Instauração	25/06/2020
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Lagoa Do Sítio/pi Representante: Francisco Das Chagas Maciel Da Silva
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	26/09/2017 11:24:07	Data de Instauração	10/10/2017
Partes	Representante: Ministério Da Transparência E Controladoria - Geral Da União Representado: Benício Ferreira De Sousa
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/09/2017 11:09:20	Data de Instauração	26/09/2017
Partes	Representado: Município De São João Da Varjota Representante: Anônima
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Adicional de Horas Extras Admissão / Permanência / Despedida
Data de Registro no MP	26/09/2017 09:22:23	Data de Instauração	26/09/2017
Partes	Representado: Municipio De São Francisco De Assis Do Piaui Representante: José Wellington Barroso De Araújo Dias
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/09/2017 08:45:17	Data de Instauração	26/09/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Câmara Municipal De Teresina
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/09/2017 08:40:37	Data de Instauração	03/10/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Dom Inocêncio
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/09/2017 08:16:50	Data de Instauração	19/04/2018
Partes	Representado: Detran - Departamento Estadual De Transito Do Estado Do Piaui Representante: Superintendência Regional Do Trabalho No Piauí
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/09/2017 07:43:00	Data de Instauração	25/06/2018
Partes	Representante: Departamento Nacional De Trânsito Representado: Detran - Departamento Estadual De Transito Do Estado Do Piaui
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Servidão
Data de Registro no MP	25/09/2017 12:16:19	Data de Instauração	30/11/2017
Partes	Representado: A Apurar Representante: José Carlos De Araujo José Luiz Feitosa Edvan De Oliveira
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Servidão
Data de Registro no MP	25/09/2017 12:16:19	Data de Instauração	30/11/2017
Partes	Representante: José Carlos De Araujo José Luiz Feitosa
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 29/07/2025 01:20:35