MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 9910 a 9920 do total de 14074 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/09/2017 10:02:59	Data de Instauração	01/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Área	Cível	Assunto(s)	FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Violação dos Princípios Administrativos Execução Contratual Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Data de Registro no MP	06/09/2017 08:59:11	Data de Instauração	20/08/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar Município De José De Freitas
Procuradoria	3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/09/2017 08:45:00	Data de Instauração	17/01/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi A Sociedade Representado: Cras
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/09/2017 08:09:39	Data de Instauração	18/06/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Agespisa
Promotoria	42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Criminal	Assunto(s)	Outras fraudes Bloqueio de Matrícula
Data de Registro no MP	05/09/2017 14:00:48	Data de Instauração	05/09/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Bloqueio de Matrícula Outras fraudes
Data de Registro no MP	05/09/2017 12:24:20	Data de Instauração	23/03/2018
Partes	Representado: A Apurar Representante: Valdecir Peteck Darci Peteck Paulo Peteck
Promotoria	Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	05/09/2017 12:23:49	Data de Instauração	25/05/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Mariano Mota Da Rocha Luciano Ribeiro Da Silva- Vereador Gilmar Ribeiro Da Silva Representado: Carlos Gomes De Oliveira- Prefeito Municipal De Dirceu Arcoverde
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Financiamento do SUS
Data de Registro no MP	05/09/2017 12:07:56	Data de Instauração	05/09/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Assistência Social
Data de Registro no MP	05/09/2017 10:18:49	Data de Instauração	27/11/2018
Partes	Representante: Centro De Referência Especializado Na Assistência Social - Creas Ministério Público Do Estado Do Piauí Representado: Secretaria De Desenvolvimento Social E Cidadania
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Assistência Social
Data de Registro no MP	05/09/2017 10:18:49	Data de Instauração	27/11/2018
Partes	Representado: Secretaria De Desenvolvimento Social E Cidadania Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 01/08/2025 12:40:06