Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1 a 10 do total de 9487 processos encontrados
Processo: 000600-138/2025
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 12/09/2025 13:34:49 Data de Instauração 15/09/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Barras
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Barras
Processo: 000384-166/2025 (sigiloso)
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Data de Registro no MP 12/09/2025 10:51:33 Data de Instauração 16/09/2025
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Água Branca
Processo: 000426-195/2025
Área Cível Assunto(s) Da Lei de licitações
Edital
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Data de Registro no MP 02/09/2025 10:42:56 Data de Instauração 02/09/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Pavussu
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira
Processo: 000506-177/2025
Área Cível Assunto(s) Anulação
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Data de Registro no MP 01/09/2025 09:34:11 Data de Instauração 01/09/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Pimenteiras
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Processo: 003669-426/2025
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 25/08/2025 11:49:29 Data de Instauração 26/08/2025
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Instituto Social E Cultural-mandu Ladino
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 003632-426/2025
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência
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Data de Registro no MP 20/08/2025 14:22:43 Data de Instauração 05/09/2025
Partes
Representado:
Estado Do Piaui
Representante:
Kelly Samara Pereira Lemos
Luan Da Costa Silva Carneiro
Louane Roberta De Araújo
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000112-383/2025
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Sistemas de Comunicação e Sinalização
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Data de Registro no MP 15/08/2025 10:10:03 Data de Instauração 18/08/2025
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Oiti Produções Ltda
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000111-383/2025
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Sistemas de Comunicação e Sinalização
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Data de Registro no MP 15/08/2025 10:01:52 Data de Instauração 18/08/2025
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Associação Brasileira De Bares E Restaurantes - Seccional Piauí - Abrasel-pi
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 003528-426/2025
Área Cível Assunto(s) Abuso de Poder
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Data de Registro no MP 06/08/2025 13:46:02 Data de Instauração 29/08/2025
Partes
Representante:
Ayslan Rodrigues De Alencar
Representado:
Prefeito De Isaías Coelho-pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
Processo: 000442-083/2025
Área Cível Assunto(s) Edital
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Data de Registro no MP 23/07/2025 13:11:41 Data de Instauração 25/07/2025
Partes
Representado:
Municipio De Corrente
Representante:
Torkwind Service Ou Prolider Servicos De Terceirizacao Ltda
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 18/09/2025 11:40:41