Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Processo: 000495-361/2024
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 23/01/2024 09:58:15 Data de Instauração 07/06/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Maria Da Conceicao Portela Leal
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000494-361/2024
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 23/01/2024 09:47:24 Data de Instauração 06/06/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Jakeline Borges Leal
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000047-434/2024
Área Cível Assunto(s) Outros
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Data de Registro no MP 22/01/2024 12:01:52 Data de Instauração 23/05/2024
Partes
Representante:
Anônimo
Representado:
Secretaria Municipal De Educação De Bom Jesus/pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
Processo: 000007-383/2024
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 22/01/2024 10:37:38 Data de Instauração 26/01/2024
Partes
Representado:
Fundacao Cultural Monsenhor Chaves
Prefeitura Municipal De Teresina
Representante:
33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000143-426/2024
Área Cível Assunto(s) Dispensa
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Data de Registro no MP 22/01/2024 09:09:33 Data de Instauração 17/06/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De São João Da Varjota/pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000338-369/2024
Área Cível Assunto(s) Processo de Elaboração
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Data de Registro no MP 22/01/2024 08:37:03 Data de Instauração 05/06/2024
Partes
Representante:
1ª Promotoria De Justiça De Parnaíba
Representado:
Prefeitura Municipal De Parnaiba/pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Processo: 000130-426/2024
Área Cível Assunto(s) Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 19/01/2024 09:53:14 Data de Instauração 24/05/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Pedro Nolasco Batista
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000129-426/2024
Área Cível Assunto(s) Tratamento médico-hospitalar
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Data de Registro no MP 19/01/2024 09:22:54 Data de Instauração 14/06/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Francisco Das Chagas Carneiro Machado
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Processo: 000024-197/2024
Área Criminal Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 18/01/2024 11:01:49 Data de Instauração 04/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
Processo: 000122-426/2024
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 18/01/2024 09:44:08 Data de Instauração 13/09/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Piripiri
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 18/05/2025 15:49:33