Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1240 a 1250 do total de 9409 processos encontrados
Processo: 000633-426/2024
Área Fazenda Pública Assunto(s) Enriquecimento ilícito
Teto Salarial
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Data de Registro no MP 13/03/2024 11:02:30 Data de Instauração 30/09/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Samia Vieira Batista Da Silva
Promotoria 42ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000631-426/2024
Área Fazenda Pública Assunto(s) Enriquecimento ilícito
Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 13/03/2024 10:56:34 Data de Instauração 10/09/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Anônima
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001590-361/2024
Área Cível Assunto(s) Acúmulo de Função
Natureza do Cargo Acumulável
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Data de Registro no MP 13/03/2024 10:22:58 Data de Instauração 03/09/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Maria Do Socorro Pereira Do Vale
Procuradoria 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 001589-361/2024
Área Cível Assunto(s) Acúmulo de Função
Natureza do Cargo Acumulável
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Data de Registro no MP 13/03/2024 10:18:42 Data de Instauração 13/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Luis Carlos Da Silva Santos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 001588-361/2024
Área Cível Assunto(s) Acúmulo de Função
Natureza do Cargo Acumulável
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Data de Registro no MP 13/03/2024 10:13:56 Data de Instauração 08/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Antonio Carlos Pereira Do Vale
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 001587-361/2024
Área Cível Assunto(s) Acúmulo de Função
Natureza do Cargo Acumulável
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Data de Registro no MP 13/03/2024 10:05:54 Data de Instauração 06/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Maria Zeneuma Gomes De Vasconcelos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000620-426/2024
Área Cível Assunto(s) Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 13/03/2024 07:55:06 Data de Instauração 17/12/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria Promotoria de Justiça - Luzilândia
Processo: 001577-361/2024
Área Cível Assunto(s) Presencial
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Data de Registro no MP 12/03/2024 13:09:37 Data de Instauração 03/09/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Santo Antonio De Lisboa
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 001573-361/2024
Área Cível Assunto(s) Presencial
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Data de Registro no MP 12/03/2024 12:37:03 Data de Instauração 03/09/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Santo Antonio De Lisboa
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000614-426/2024
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 12/03/2024 10:53:02 Data de Instauração 10/07/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De São João Da Varjota/pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 13/08/2025 02:13:12