MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 1560 a 1570 do total de 9064 processos encontrados

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	19/07/2023 09:35:42	Data de Instauração	10/01/2024
Partes	Representado: Afps Comercio De Confeccoes Ltda - Lacoste Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Tratamento médico-hospitalar
Data de Registro no MP	19/07/2023 09:31:09	Data de Instauração	31/10/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Leandro Barbosa Rodrigues Representado: Hospital Getulio Vargas (teresina) Fundação Municipal De Saúde (unidade De Urgência De Teresina Prof. Zenon...
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	19/07/2023 09:26:34	Data de Instauração	06/11/2023
Partes	Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina Representado: Solinhas Veste
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Financiamento do SUS
Data de Registro no MP	18/07/2023 12:44:21	Data de Instauração	11/12/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Matias Olímpio

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	18/07/2023 12:09:24	Data de Instauração	14/12/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Lcd Comercio De Roupas Infantis Ltda - Me (tip Top)
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	18/07/2023 12:01:04	Data de Instauração	27/11/2023
Partes	Representado: Maninho Presentes Ltda - Maninho Presentes Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	18/07/2023 11:43:03	Data de Instauração	10/01/2024
Partes	Representado: A & K Queiroz Ltda - Berço Petit Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	18/07/2023 11:13:10	Data de Instauração	05/12/2023
Partes	Representado: A Apurar Representante: Sigilo De Dados
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Consulta
Data de Registro no MP	18/07/2023 10:22:41	Data de Instauração	21/11/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	18/07/2023 10:11:35	Data de Instauração	06/12/2024
Partes	Representado: A Apurar Representante: Municipio De Cajueiro Da Praia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 02:05:01