MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 1860 a 1870 do total de 9034 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Prestação de Contas
Data de Registro no MP	18/04/2023 10:09:39	Data de Instauração	04/09/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Santo Antônio Dos Milagres
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Utilização de bens públicos
Data de Registro no MP	18/04/2023 09:42:24	Data de Instauração	14/09/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Estado Do Piauí - Secretaria De Obras E Infraestrutura
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Castelo do Piauí

Área	Cidadania	Assunto(s)	Leito de enfermaria / leito oncológico
Data de Registro no MP	18/04/2023 08:44:38	Data de Instauração	19/04/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/04/2023 15:52:44	Data de Instauração	30/08/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Santo Antônio Dos Milagres
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	17/04/2023 13:47:47	Data de Instauração	30/08/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Agricolandia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/04/2023 11:32:34	Data de Instauração	16/02/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/04/2023 09:16:48	Data de Instauração	05/06/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar Prefeitura Municipal De Esperantina
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/04/2023 09:13:05	Data de Instauração	06/06/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura De Isaías Coelho
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Área	Cidadania	Assunto(s)	Convênio médico com o SUS
Data de Registro no MP	14/04/2023 10:10:43	Data de Instauração	09/05/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Maria Da Conceição Do Carmo Oliveira Representado: Fundação Municipal De Saúde De Teresina
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Assistência Social Alimentação
Data de Registro no MP	14/04/2023 10:09:22	Data de Instauração	14/04/2023
Partes	Representante: A Sociedade Representado: Secretaria Municipal De Cidadania, Assistência Social E Políticas Integradas...
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 20:48:10