MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 1920 a 1930 do total de 9051 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	03/04/2023 10:41:53	Data de Instauração	12/09/2023
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	03/04/2023 10:34:22	Data de Instauração	12/09/2023
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Fraldas
Data de Registro no MP	03/04/2023 08:39:01	Data de Instauração	02/06/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Nilsangela Rosa Da Silva Representado: Municipio De Nazaria
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	03/04/2023 08:30:25	Data de Instauração	04/12/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa - Mc Donalds
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	03/04/2023 08:05:12	Data de Instauração	21/11/2023
Partes	Representado: Magia Moda Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - 33ª Promotoria De Justiça
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Data de Registro no MP	31/03/2023 12:07:43	Data de Instauração	21/09/2023
Partes	Representado: A Apurar Representante: Diego Gomes Soares Dos Santos
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violência Contra Criança e Adolescente
Data de Registro no MP	31/03/2023 09:42:50	Data de Instauração	19/01/2024
Partes	Representante: Ouvidoria Nacional De Direitos Humanos Representado: Conselho Escolar Centro Estadual De Educacao Profissional Ministro Petronio...
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	31/03/2023 08:46:00	Data de Instauração	14/11/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Brenno De Sousa Andrade
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	30/03/2023 11:41:25	Data de Instauração	29/08/2023
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Pessoas com deficiência
Data de Registro no MP	30/03/2023 09:01:18	Data de Instauração	10/01/2024
Partes	Representante: Antonio Wilson De Carvalho Oliveira Representado: Polícia Militar Do Estado Do Piauí
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/05/2025 12:29:56