MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 1960 a 1970 do total de 9056 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Posturas Municipais Vigilância Sanitária e Epidemológica
Data de Registro no MP	27/03/2023 10:05:59	Data de Instauração	12/09/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	27/03/2023 10:02:29	Data de Instauração	08/11/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Teresina Superintendencia De Acoes Administrativas Descentralizadas - Saad Centro
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	27/03/2023 09:53:15	Data de Instauração	21/08/2023
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Da Lei de licitações
Data de Registro no MP	27/03/2023 09:33:43	Data de Instauração	29/08/2023
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Prefeitura Municipal De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	27/03/2023 09:18:15	Data de Instauração	25/09/2023
Partes	Representado: Leve Brand Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - 33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Pessoas com deficiência
Data de Registro no MP	27/03/2023 08:02:57	Data de Instauração	18/10/2023
Partes	Representado: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. Representante: Daniel De Moraes Monteiro
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Classificação e/ou Preterição
Data de Registro no MP	24/03/2023 10:22:59	Data de Instauração	25/09/2023
Partes	Representante: Gilmar Da Rocha Leal Representado: Secretaria Estadual De Educação Do Piauí
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	24/03/2023 08:38:05	Data de Instauração	24/10/2023
Partes	Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina - Pi Representado: I D Mazullo Eireli - Boteco De Vein
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Saneamento
Data de Registro no MP	23/03/2023 12:40:55	Data de Instauração	08/08/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Matias Olímpio

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	23/03/2023 10:42:46	Data de Instauração	03/05/2023
Partes	Representante: Djaci Nogueira Da Cruz Francisco Junior Alves Cardoso Representado: Camara Municipal De Sao Miguel Do Tapuio
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 13/05/2025 18:32:31