MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 1980 a 1990 do total de 9056 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemológica
Data de Registro no MP	20/03/2023 19:26:42	Data de Instauração	26/02/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Luiz Pereira Mota Representado: Joan De Albuquerque Rocha Município De Canavieira/pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Área	Cidadania	Assunto(s)	Leito de enfermaria / leito oncológico
Data de Registro no MP	20/03/2023 13:05:05	Data de Instauração	18/04/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Eletiva
Data de Registro no MP	20/03/2023 13:03:04	Data de Instauração	31/07/2023
Partes	Representante: Rayana De Miranda Santos Representado: Hospital Getulio Vargas (teresina)
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	20/03/2023 10:51:01	Data de Instauração	02/08/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Fernando Santiago Soares Representado: Prefeitura De Bom Jesus/pi - Secretaria De Infraestrutura Procuradoria-geral Do Município De Bom Jesus/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Contra a Flora
Data de Registro no MP	20/03/2023 10:14:57	Data de Instauração	13/04/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	20/03/2023 08:59:51	Data de Instauração	24/10/2023
Partes	Representado: Gayoso E Leão Ltda - Light Meals Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina - Pi
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Eletiva
Data de Registro no MP	20/03/2023 08:58:05	Data de Instauração	28/03/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Hospital Getulio Vargas (teresina)
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	20/03/2023 08:16:46	Data de Instauração	25/09/2023
Partes	Representado: Casa Do Atleta Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - 33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Apropriação indébita
Data de Registro no MP	17/03/2023 15:49:26	Data de Instauração	29/11/2023
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Itaueira Representado: Maria Raimunda Rodrigues Santos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cidadania	Assunto(s)	Leito de enfermaria / leito oncológico
Data de Registro no MP	17/03/2023 12:55:05	Data de Instauração	12/04/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 13/05/2025 18:32:31