Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Processo: 000175-426/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 16/02/2023 09:34:35 Data de Instauração 14/07/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí
Processo: 000021-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 15/02/2023 09:37:51 Data de Instauração 28/07/2023
Partes
Representante:
Ministerio Público Do Trabalho
Representado:
Município De Oeiras
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000171-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Repasse de verbas do SUS
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Data de Registro no MP 15/02/2023 09:13:40 Data de Instauração 14/06/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fundação Municipal De Saúde
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000095-182/2023
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 14/02/2023 10:40:51 Data de Instauração 16/05/2023
Partes
Representante:
Claudio Jose Galvao
Felipe Gomes De Melo Neto
Jose Pereira De Sousa Neto
Representado:
Municipio De Lagoa De Sao Francisco
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000056-161/2023
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 14/02/2023 10:19:17 Data de Instauração 14/06/2023
Partes
Representante:
Sindicato Dos Serv Publicos Municipais De Esperantina
Representado:
Município De Esperantina/pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Processo: 000074-174/2023
Área Cível Assunto(s) Repasse de Verbas Públicas
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Data de Registro no MP 14/02/2023 09:42:43 Data de Instauração 26/08/2023
Partes
Representado:
Prefeitura Municipal De Piracuruca
Representante:
Maria Dos Santos Soares De Miranda
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
Processo: 000071-174/2023
Área Cível Assunto(s) Acumulação de Cargos
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Data de Registro no MP 13/02/2023 13:37:02 Data de Instauração 04/08/2023
Partes
Representante:
José Cleyton De Sousa Santos
Representado:
Prefeitura Municipal De São José Do Divino
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
Processo: 000018-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/02/2023 12:32:22 Data de Instauração 28/07/2023
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000017-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/02/2023 12:14:57 Data de Instauração 10/07/2023
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000016-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/02/2023 12:10:09 Data de Instauração 21/07/2023
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Câmara Municipal De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 17:16:34