Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Processo: 000169-230/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 24/04/2023 12:34:21 Data de Instauração 23/10/2023
Partes
Representante:
Danilo Barros Bezerra
Representado:
Elbert Holanda Moura
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Processo: 000168-230/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 24/04/2023 12:28:43 Data de Instauração 23/10/2023
Partes
Representante:
Danilo Barros Bezerra
Representado:
Andréa Alves Rodrigues Araújo
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Processo: 000501-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Da Poluição
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Data de Registro no MP 24/04/2023 11:26:00 Data de Instauração 26/10/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Cláudia
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001367-361/2023
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 24/04/2023 10:15:37 Data de Instauração 29/08/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Picos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000055-344/2023
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 24/04/2023 09:57:57 Data de Instauração 13/09/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Estadual De Saúde
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000054-344/2023
Área Fazenda Pública Assunto(s) Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
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Data de Registro no MP 24/04/2023 09:44:58 Data de Instauração 14/08/2023
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Cacs - Fundeb
Promotoria 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000046-030/2023
Área Cidadania Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemológica
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Data de Registro no MP 20/04/2023 13:59:05 Data de Instauração 10/05/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000488-426/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 19/04/2023 11:13:40 Data de Instauração 05/10/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
A Sociedade
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - União
Processo: 000045-030/2023
Área Cidadania Assunto(s) Leito de enfermaria / leito oncológico
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Data de Registro no MP 19/04/2023 09:01:34 Data de Instauração 19/04/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000055-172/2023
Área Meio Ambiente Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 19/04/2023 08:24:42 Data de Instauração 04/09/2023
Partes
Representado:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representante:
A Apurar
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 18/08/2025 18:56:38