Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Exibindo de 2300 a 2310 do total de 9436 processos encontrados
Processo: 000045-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 03/04/2023 11:07:16 Data de Instauração 05/09/2023
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo/pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000102-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 03/04/2023 10:56:29 Data de Instauração 06/11/2023
Partes
Representante:
33ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi
Representado:
Md Luxxe Concept
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000044-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 03/04/2023 10:52:54 Data de Instauração 05/09/2023
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo/pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000043-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 03/04/2023 10:41:53 Data de Instauração 12/09/2023
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000042-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 03/04/2023 10:34:22 Data de Instauração 12/09/2023
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000398-426/2023
Área Cível Assunto(s) Fraldas
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Data de Registro no MP 03/04/2023 08:39:01 Data de Instauração 02/06/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Nilsangela Rosa Da Silva
Representado:
Municipio De Nazaria
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
Processo: 000101-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 03/04/2023 08:30:25 Data de Instauração 04/12/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa - Mc Donalds
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000100-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 03/04/2023 08:05:12 Data de Instauração 21/11/2023
Partes
Representado:
Magia Moda
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - 33ª Promotoria De Justiça
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000395-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
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Data de Registro no MP 31/03/2023 12:07:43 Data de Instauração 21/09/2023
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Diego Gomes Soares Dos Santos
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000389-426/2023
Área Cível Assunto(s) Violência Contra Criança e Adolescente
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Data de Registro no MP 31/03/2023 09:42:50 Data de Instauração 19/01/2024
Partes
Representante:
Ouvidoria Nacional De Direitos Humanos
Representado:
Conselho Escolar Centro Estadual De Educacao Profissional Ministro Petronio...
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 24/08/2025 12:47:08