MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 2390 a 2400 do total de 9436 processos encontrados

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	14/03/2023 08:10:46	Data de Instauração	07/11/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Teresina Superintendencia De Acoes Administrativas Descentralizadas - Saad Centro
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	13/03/2023 13:15:51	Data de Instauração	31/08/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura De Jacobina Piaui
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cidadania	Assunto(s)	Urgência
Data de Registro no MP	13/03/2023 12:40:34	Data de Instauração	12/07/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	13/03/2023 12:21:33	Data de Instauração	25/08/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - União

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/03/2023 10:41:56	Data de Instauração	18/08/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	13/03/2023 10:03:40	Data de Instauração	08/11/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Teresina Superintendencia De Acoes Administrativas Descentralizadas - Saad Centro
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	13/03/2023 09:45:16	Data de Instauração	21/09/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Transmed Francisco De Macedo Neto
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	13/03/2023 08:45:10	Data de Instauração	08/11/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Teresina Superintendencia De Acoes Administrativas Descentralizadas - Saad Centro
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	10/03/2023 13:24:12	Data de Instauração	12/07/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Luzimar Machado De Araujo
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	10/03/2023 12:54:25	Data de Instauração	14/08/2023
Partes	Representante: A Apurar Representado: Helany Max De Sousa Silva
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 25/08/2025 15:56:11