MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 2460 a 2470 do total de 9440 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Contra a Flora
Data de Registro no MP	23/02/2023 12:59:13	Data de Instauração	28/07/2023
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	23/02/2023 11:55:47	Data de Instauração	26/07/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar Camara Municipal De Esperantina
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Polícia Civil
Data de Registro no MP	23/02/2023 11:27:49	Data de Instauração	30/08/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar A Sociedade
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Guadalupe

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	23/02/2023 10:17:49	Data de Instauração	18/08/2023
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Secretaria De Estado Da Educação Do Piauí ¿ Seduc-pi Darlison Fontenele Sampaio
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Piso Salarial
Data de Registro no MP	23/02/2023 10:04:58	Data de Instauração	25/10/2023
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Municipio De Nazaria
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Área	Cidadania	Assunto(s)	Padronizado
Data de Registro no MP	23/02/2023 09:20:40	Data de Instauração	15/06/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Maria Clara Fernandes Da Cunha Representado: Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	17/02/2023 11:59:16	Data de Instauração	10/11/2023
Partes	Representado: M X F Leal ¿ Blackout Representante: Ministério Público Do Piauí - 33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Direitos e Garantias Fundamentais
Data de Registro no MP	17/02/2023 11:02:29	Data de Instauração	28/08/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - 33ª Promotoria De Justiça De Teresina Representado: Natu's Riverside
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Conflito fundiário coletivo urbano
Data de Registro no MP	17/02/2023 09:29:10	Data de Instauração	30/06/2023
Partes	Representante: José De Arimatéia De Oliveira Do ó Representado: Município De Paulistana - Pi
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cidadania	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/02/2023 09:28:44	Data de Instauração	21/07/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Maria Cardoso Marinho Representado: A Apurar Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 27/08/2025 17:46:59