MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 2700 a 2710 do total de 9083 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	19/05/2022 11:45:19	Data de Instauração	07/10/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Boa Hora
Procuradoria	6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	19/05/2022 11:11:29	Data de Instauração	10/03/2023
Partes	Representante: Aecio Francisco De Almeida Representado: Joao Francisco Gomes Da Rocha Rivalda Oliveira Rocha Vanuza Altino Da Rocha Gomes
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Castelo do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	18/05/2022 10:00:30	Data de Instauração	05/12/2022
Partes	Representado: A Apurar Representante: Roberto Matheus Araujo Da Cruz
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	17/05/2022 08:42:26	Data de Instauração	25/01/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Jobervan Rodrigues Abreu Municipio De Morro Do Chapeu Do Piaui Seduc - Secretaria De Educação Do Estado Do Piaui Câmara Municipal De Morro Do Chapéu Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Bloqueio de Matrícula
Data de Registro no MP	13/05/2022 10:51:38	Data de Instauração	27/01/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Internação compulsória
Data de Registro no MP	13/05/2022 09:56:48	Data de Instauração	30/09/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Instituto Volta Vida
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito
Data de Registro no MP	13/05/2022 09:15:38	Data de Instauração	13/05/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Jose Cassimiro De Araujo Neto José Arlindo Da Silva Green Card Administradora De Credito - Eireli - Me
Promotoria	Promotoria de Justiça - Luzilândia

Área	Cidadania	Assunto(s)	Convênio médico com o SUS
Data de Registro no MP	12/05/2022 11:11:40	Data de Instauração	01/09/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Jornada de Trabalho
Data de Registro no MP	12/05/2022 09:33:54	Data de Instauração	12/01/2023
Partes	Representante: Maria Raimunda Ferreira Representado: Maria Do Carmo Ferreira Castro
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	12/05/2022 07:39:00	Data de Instauração	03/02/2023
Partes	Representado: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/05/2025 10:36:36