MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 2830 a 2840 do total de 9086 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	22/02/2022 21:38:48	Data de Instauração	03/02/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Municipal De Educação
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	22/02/2022 11:55:08	Data de Instauração	28/03/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi A Apurar Representado: A Sociedade
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Tabelionatos, Registros, Cartórios
Data de Registro no MP	22/02/2022 10:48:15	Data de Instauração	22/07/2022
Partes	Representante: A Apurar
Promotoria	Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	22/02/2022 05:02:32	Data de Instauração	17/10/2022
Partes	Representante: Secretaria De Gestão Da Prefeitura Municipal De Parnaíba Representado: Danilo Do Nascimento Veras Antônio De Paulo Das Silva Santos Alan Pereira De Sousa João Robson Do Amaral
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cidadania	Assunto(s)	Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Data de Registro no MP	21/02/2022 13:09:42	Data de Instauração	06/04/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemológica
Data de Registro no MP	21/02/2022 12:14:55	Data de Instauração	21/02/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Coren - Conselho Regional De Enfermagem Do Piauí Representado: Secretaria Estadual De Saúde
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Jornada de Trabalho
Data de Registro no MP	21/02/2022 10:53:54	Data de Instauração	15/09/2022
Partes	Representante: Keila Maria Silva Sampaio Representado: Municipio De Esperantina
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Lotação
Data de Registro no MP	21/02/2022 10:49:27	Data de Instauração	03/03/2023
Partes	Representante: Keila Maria Silva Sampaio Representado: Municipio De Esperantina
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Admissão / Permanência / Despedida
Data de Registro no MP	21/02/2022 10:45:56	Data de Instauração	10/11/2022
Partes	Representante: Keila Maria Silva Sampaio Representado: Municipio De Esperantina
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes
Data de Registro no MP	18/02/2022 11:58:45	Data de Instauração	18/02/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí Representado: Damaris Do Nascimento Dias Ana Patrícia De Sousa Dias
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 22/05/2025 16:19:12