MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 2870 a 2880 do total de 9089 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Abuso de Poder COVID-19
Data de Registro no MP	03/02/2022 13:57:51	Data de Instauração	03/08/2022
Partes	Representado: Gerência Regional De Educação De Parnaíba -pi Representante: Disque 100
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	02/02/2022 14:48:48	Data de Instauração	26/01/2023
Partes	Representado: Seduc - Secretaria De Educação Do Estado Do Piaui Instituto Escola De Teatro Bolshoi No Brasil Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Promotoria	42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Esbulho / Turbação / Ameaça
Data de Registro no MP	02/02/2022 13:46:58	Data de Instauração	13/07/2022
Partes	Representado: A Apurar Representante: Daniel Bezerra De Sousa
Promotoria	Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Eletiva
Data de Registro no MP	02/02/2022 12:03:47	Data de Instauração	11/08/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Maternidade Dona Evangelina Rosa
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	02/02/2022 11:39:16	Data de Instauração	15/08/2022
Partes	Representante: Federação De Ciclismo Do Piauí Representado: Prefeitura Municipal De Ilha Grande (pi)
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cidadania	Assunto(s)	Internação voluntária
Data de Registro no MP	01/02/2022 12:57:00	Data de Instauração	27/06/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Tratamento médico-hospitalar
Data de Registro no MP	01/02/2022 12:45:20	Data de Instauração	08/08/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Unidade Basica De Saude Jacinta Andrade I Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Aposentadoria por Incapacidade Permanente Concessão Convênio médico com o SUS
Data de Registro no MP	01/02/2022 12:00:01	Data de Instauração	01/09/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Josilucia Maria Da Silva Representado: Fundo Municipal De Saude De Teresina
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Água e/ou Esgoto
Data de Registro no MP	01/02/2022 10:17:28	Data de Instauração	21/11/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Currais
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Violência Contra Criança e Adolescente
Data de Registro no MP	01/02/2022 09:35:17	Data de Instauração	12/07/2022
Partes	Representante: Ouvidoria Nacional De Direitos Humanos Representado: Centro Educacional Miranda Osorio
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 23/05/2025 02:07:33