MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 2960 a 2970 do total de 9092 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	10/12/2021 13:15:22	Data de Instauração	28/10/2022
Partes	Representante: 2ª Promotoria De Justiça De Bom Jesus Representado: Prefeitura Municipal De Currais
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Flora
Data de Registro no MP	10/12/2021 12:22:47	Data de Instauração	10/12/2021
Partes	Representante: Ministerio Publico Representado: Prefeitura De Miguel Alves
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Área	Cível	Assunto(s)	Posturas Municipais
Data de Registro no MP	10/12/2021 10:34:19	Data de Instauração	03/06/2022
Partes	Representado: A Apurar Representante: Francisco Das Chagas Quaresma Filho
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	10/12/2021 08:46:26	Data de Instauração	27/01/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Geraldo Fonseca Correia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Cível	Assunto(s)	Financiamento do SUS
Data de Registro no MP	09/12/2021 14:11:31	Data de Instauração	11/07/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Picos-pi (pe)
Promotoria	7ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	09/12/2021 11:17:46	Data de Instauração	17/05/2023
Partes	Representado: Município De Cocal Thaina Pinto Dos Santos Representante: Rafael Cardoso Araújo
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	07/12/2021 11:16:02	Data de Instauração	28/10/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Gestor Do Município De Bom Jesus-pi Link Card Administradora De Benefícios Eireli
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Data de Registro no MP	06/12/2021 14:21:33	Data de Instauração	18/01/2023
Partes	Representado: Câmara Municipal De Vereadores De Currais - Pi Representante: Ministerio Publico Do Estado Do Pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Data de Registro no MP	06/12/2021 13:42:54	Data de Instauração	17/01/2023
Partes	Representado: Município De Currais Representante: Ministerio Publico Do Estado Do -pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Da Lei de licitações
Data de Registro no MP	06/12/2021 12:05:24	Data de Instauração	03/02/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Jacobina Jpl Construções ¿ Gabriel Kelson Moura De Lima Eireli.
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 24/05/2025 12:10:00