MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 20 a 30 do total de 9010 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Concurso para servidor
Data de Registro no MP	07/03/2025 09:27:10	Data de Instauração	07/03/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Sao Jose Do Divino
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Autonomia da Instituição de Ensino
Data de Registro no MP	06/03/2025 16:07:35	Data de Instauração	30/04/2025
Partes	Representante: A Apurar Representado: Municipio De Massape Do Piaui
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Área	Cível	Assunto(s)	Publicidade pessoal com uso de recurso público
Data de Registro no MP	06/03/2025 09:04:08	Data de Instauração	24/03/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeito De Morro Do Chapéu Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Nulidade de ato administrativo
Data de Registro no MP	27/02/2025 13:03:29	Data de Instauração	27/02/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Paulistana - Pi
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Direito de Acesso à Informação
Data de Registro no MP	27/02/2025 08:41:19	Data de Instauração	28/03/2025
Partes	Representado: Municipio De Pavussu Representante: Empresa Sieg-apoio Administrativo Ltda M.e
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cidadania	Assunto(s)	Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual
Data de Registro no MP	26/02/2025 11:35:35	Data de Instauração	27/02/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Contratação Inidônea
Data de Registro no MP	24/02/2025 08:10:27	Data de Instauração	24/02/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Marcelo Costa E Silva Municipio De Valenca Do Piaui
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Prova de Títulos Concurso para servidor
Data de Registro no MP	18/02/2025 15:04:07	Data de Instauração	24/02/2025
Partes	Representado: Município De Cocal Representante: Crenilda Albuquerque Cardoso Nubia Rejane De Araújo Cardoso Joana Darc De Sousa Maria De Lourdes Moura Araujo
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Área	Cidadania	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	18/02/2025 13:38:45	Data de Instauração	18/02/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	18/02/2025 08:50:31	Data de Instauração	20/02/2025
Partes	Representante: Eduardo Da Silva Oliveira Representado: Empresa Audiomix
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 01/05/2025 11:06:48