MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 380 a 390 do total de 9418 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemológica
Data de Registro no MP	07/01/2025 12:57:08	Data de Instauração	12/05/2025
Partes	Representante: Raimundo Nonato Moura Dos Santos Representado: Secretaria De Saúde Do Estado Do Piauí
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	07/01/2025 12:37:35	Data de Instauração	03/06/2025
Partes	Representado: Municipio De Santa Cruz Do Piaui-pi Representante: Antônio Silva
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
Data de Registro no MP	07/01/2025 11:33:48	Data de Instauração	09/06/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Barras

Área	Cível	Assunto(s)	Dispensa
Data de Registro no MP	07/01/2025 11:13:50	Data de Instauração	03/07/2025
Partes	Representante: Anonimato Representado: Carlos José De Oliveira Santos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Piso Salarial
Data de Registro no MP	07/01/2025 10:10:32	Data de Instauração	11/07/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi A Sociedade Representado: Municipio De Morro Do Chapeu Do Piaui
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Outros Atos Contra o Meio Ambiente
Data de Registro no MP	19/12/2024 16:27:04	Data de Instauração	17/06/2025
Partes	Representante: A Sociedade Representado: Mineracao Ouro Branco Ltda - Me Britcal \| Mineracao De Brita E Calcario Britcal Ltda
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Dano Ambiental
Data de Registro no MP	19/12/2024 11:36:34	Data de Instauração	14/05/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	19/12/2024 10:44:45	Data de Instauração	13/06/2025
Partes	Representado: A Apurar : Município De Teresina-pi E Saad Sul- Superintendência De Ações... Representante: 28ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi;
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	19/12/2024 10:37:34	Data de Instauração	12/06/2025
Partes	Representante: 28ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi; Representado: Superintendência De Ações Administrativas Descentralizadas Norte De...
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Lotação Cessão
Data de Registro no MP	19/12/2024 10:35:07	Data de Instauração	24/07/2025
Partes	Representante: Simprosul - Sindicato Dos Professores Municipais Do Extremo Sul Do Piauí Representado: Municipio De Corrente
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Corrente

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 17/08/2025 02:15:55