MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 390 a 400 do total de 9418 processos encontrados

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	19/12/2024 10:27:41	Data de Instauração	12/06/2025
Partes	Representante: 28ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi Representado: Município De Teresina/pi E Superintendência De Ações Administrativas...
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano Ambiental
Data de Registro no MP	18/12/2024 15:09:40	Data de Instauração	04/07/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Cidadania	Assunto(s)	Tratamento médico-hospitalar
Data de Registro no MP	18/12/2024 13:19:56	Data de Instauração	15/05/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Posturas Municipais
Data de Registro no MP	16/12/2024 13:10:55	Data de Instauração	20/06/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: A Sociedade
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Cível	Assunto(s)	Nepotismo
Data de Registro no MP	16/12/2024 11:45:48	Data de Instauração	23/05/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sandra De Moura Leite
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Concurso para servidor
Data de Registro no MP	16/12/2024 11:07:49	Data de Instauração	09/07/2025
Partes	Representante: Eliene Marilene Do Nascimento Geovane José Do Nascimento Paulo Victor Santos Lima Deise Costa Carvalho Cleiton Rodrigues Dos Reis Ana Cristina Rodrigues De Sousa Alencar Coelho Tainara Coelho Da Cruz Gilda Maria De Sousa Elenice Marilene Do Nascimento Willames Amorim Conceição Concurso Flávio José De Carvalho Sousa Marciel Coelho Rodrigues Ana Maria Mauriz Moura Carvalho Alaecio Da Costa Silva Jairo Rodrigues Da Silva Luan Pereira De Souza Andréia Lima De Sousa Diêgo Almeida De Oliveira Representado: Município De Conceição Do Canindé
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	16/12/2024 10:41:16	Data de Instauração	11/08/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Zacarias Manuel Lira Da Silva Representado: Júlio César Oliveira Rodrigues
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Área	Cidadania	Assunto(s)	Urgência
Data de Registro no MP	16/12/2024 09:52:04	Data de Instauração	16/05/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: Jose Ribamar Dos Santos
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Posturas Municipais
Data de Registro no MP	13/12/2024 11:17:22	Data de Instauração	20/06/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Cidadania	Assunto(s)	Urgência
Data de Registro no MP	13/12/2024 09:51:43	Data de Instauração	13/05/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Weslaiane Silva Lima Representado: Fundacao Municipal De Saude Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 17/08/2025 10:36:40