MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 410 a 420 do total de 9418 processos encontrados

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Data de Registro no MP	11/12/2024 08:58:02	Data de Instauração	28/05/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Assembleia Legislativa Do Estado Do Piaui
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Data de Registro no MP	11/12/2024 08:45:40	Data de Instauração	23/07/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Assembleia Legislativa Do Estado Do Piaui
Promotoria	36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Auxílio-Reclusão
Data de Registro no MP	10/12/2024 17:22:22	Data de Instauração	24/07/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Gasparino Lustosa Azevedo Município De Sebastião Barros
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Área	Criminal	Assunto(s)	Dano ao Erário Prestação de contas insuficiente ou irregular
Data de Registro no MP	10/12/2024 09:39:38	Data de Instauração	30/06/2025
Partes	Representante: Tce - Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: Câmara Municipal De Ribeiro Gonçalves/pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Área	Cível	Assunto(s)	Segurança do Consumidor
Data de Registro no MP	10/12/2024 09:32:40	Data de Instauração	07/07/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: A Sociedade
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Área	Criminal	Assunto(s)	Dano Ambiental
Data de Registro no MP	09/12/2024 20:04:21	Data de Instauração	12/06/2025
Partes	Representante: Ministério Do Meio Ambiente Representado: Estrela Terraplenagem E Locação De Maquinas Ltda
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Área	Cidadania	Assunto(s)	Convênio médico com o SUS
Data de Registro no MP	09/12/2024 11:46:41	Data de Instauração	09/05/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Asclepios Equipamentos Hospitalares Ltda Representado: Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Pessoas com deficiência
Data de Registro no MP	09/12/2024 11:38:51	Data de Instauração	16/06/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Saad Sudeste-superintendência Das Ações Administrativas Descentralizadas Sudeste
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Atendimento/Tratamento ambulatorial
Data de Registro no MP	09/12/2024 10:06:12	Data de Instauração	14/02/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Marcilia Nara De Sousa Lemos Representado: Fundacao Municipal De Saude
Procuradoria	6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Consulta
Data de Registro no MP	09/12/2024 09:59:48	Data de Instauração	09/05/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Geovanna Karine Macedo Da Silva Representado: Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 17/08/2025 20:36:11