Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Exibindo de 420 a 430 do total de 9418 processos encontrados
Processo: 003755-426/2024
Área Cidadania Assunto(s) Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
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Data de Registro no MP 06/12/2024 10:58:41 Data de Instauração 09/05/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fundacao Municipal De Saude
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000134-030/2024
Área Cidadania Assunto(s) Financiamento do SUS
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Data de Registro no MP 06/12/2024 10:28:31 Data de Instauração 05/05/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fundacao Municipal De Saude
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000508-291/2024
Área Criminal Assunto(s) Dispensa
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Data de Registro no MP 05/12/2024 17:51:17 Data de Instauração 05/12/2024
Partes
Representante:
Tce - Tribunal De Contas Do Estado
Representado:
Município De Ribeiro Gonçalves/pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves
Processo: 003741-426/2024
Área Cível Assunto(s) Recolhimento e Tratamento de Lixo
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Data de Registro no MP 05/12/2024 11:44:46 Data de Instauração 25/01/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Município De Sebastião Barros
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Processo: 000327-375/2024
Área Cível Assunto(s) Assistência Social
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Data de Registro no MP 04/12/2024 12:55:54 Data de Instauração 07/05/2025
Partes
Representante:
Promotoria Eleitoral Da 5ª Zona Eleitoral De Oeiras
Representado:
Município De Oeiras - Pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000133-233/2024
Área Cível Assunto(s) Abuso de Poder
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Data de Registro no MP 04/12/2024 12:37:55 Data de Instauração 08/05/2025
Partes
Representante:
Maria Da Conceição Nunes De Sousa
Representado:
Kaylanne Da Silva Oliveira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Caracol
Processo: 003727-426/2024
Área Cível Assunto(s) Enriquecimento ilícito
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Data de Registro no MP 04/12/2024 12:33:20 Data de Instauração 05/05/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Helaine Pinheiro De Araujo Maia
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000673-182/2024
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 04/12/2024 10:43:46 Data de Instauração 27/03/2025
Partes
Representante:
Ministerio Publico Federal
Representado:
Antônio Isael Lopes De Sousa
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 003706-426/2024
Área Cidadania Assunto(s) Controle Social e Conselhos de Saúde
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Data de Registro no MP 04/12/2024 09:44:23 Data de Instauração 24/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Fernando Alves Barbosa
Representado:
Fundacao Municipal De Saude
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000502-291/2024
Área Criminal Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 03/12/2024 15:18:24 Data de Instauração 24/05/2025
Partes
Representante:
Adão Dias Soares
Representado:
Município De Ribeiro Gonçalves/pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 17/08/2025 20:36:11