MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 480 a 490 do total de 9425 processos encontrados

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Obras Públicas
Data de Registro no MP	21/11/2024 10:03:47	Data de Instauração	16/05/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Associacao De Moradores Da Ocupacao Do Jardim Do Vale-amojv
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	ISS/ Imposto sobre Serviços
Data de Registro no MP	21/11/2024 08:36:32	Data de Instauração	03/07/2025
Partes	Representante: Cláudio José Galvão Representado: Prefeitura Municipal Da Lagoa De São Francisco
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
Data de Registro no MP	19/11/2024 13:36:34	Data de Instauração	05/05/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: Anônimo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Natureza do Cargo Acumulável
Data de Registro no MP	19/11/2024 10:29:03	Data de Instauração	25/03/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: A Sociedade
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	18/11/2024 13:25:36	Data de Instauração	05/05/2025
Partes	Representante: 28ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi Representado: Donnadella Modas Ltda
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
Data de Registro no MP	18/11/2024 12:50:57	Data de Instauração	30/05/2025
Partes	Representado: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representante: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Avelino Lopes

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Sistemas de Comunicação e Sinalização
Data de Registro no MP	18/11/2024 12:41:06	Data de Instauração	13/06/2025
Partes	Representante: Anônimo Representado: Abenc-pi- Associação Brasileira De Engenheiros Civis - Pi
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
Data de Registro no MP	18/11/2024 10:34:58	Data de Instauração	02/04/2025
Partes	Representante: A Sociedade Representado: Município De Santa Rosa Do Piauí/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
Data de Registro no MP	18/11/2024 10:21:29	Data de Instauração	03/07/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Intervalo
Data de Registro no MP	14/11/2024 12:46:35	Data de Instauração	08/04/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/08/2025 10:20:25