MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 500 a 510 do total de 9093 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Natureza do Cargo Acumulável
Data de Registro no MP	02/08/2024 11:19:55	Data de Instauração	28/11/2024
Partes	Representado: Município De Oeiras/pi Representante: Sigilo De Dados
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cidadania	Assunto(s)	Internação
Data de Registro no MP	02/08/2024 11:03:04	Data de Instauração	05/12/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Antonio Jose Barbosa Representado: Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Convênio
Data de Registro no MP	02/08/2024 10:36:16	Data de Instauração	11/12/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar Município De Bom Jesus/pi A Matos Silveira ¿me
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo Salário Suplementar
Data de Registro no MP	02/08/2024 08:53:39	Data de Instauração	05/02/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi A Apurar Representado: Secretaria Municipal De Saude De Joaquim Pires Município De Joaquim Pires - Pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Dispensa
Data de Registro no MP	02/08/2024 08:13:15	Data de Instauração	19/12/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Wall Ferraz Moura Rocha Construtora Ltda-me
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Execução Contratual
Data de Registro no MP	01/08/2024 13:44:15	Data de Instauração	14/03/2025
Partes	Representante: Carlos Veras Alves Paiva Representado: Prefeitura De São João Da Fronteira/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	O Próprio Idoso
Data de Registro no MP	01/08/2024 13:26:09	Data de Instauração	14/02/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Bertolinia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
Data de Registro no MP	01/08/2024 12:11:37	Data de Instauração	17/02/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Pessoas com deficiência Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	01/08/2024 11:22:51	Data de Instauração	25/02/2025
Partes	Representante: Ouvidoria Nac. Direitos Humanos - Disque 100 Representado: Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dispensa
Data de Registro no MP	01/08/2024 10:20:01	Data de Instauração	29/08/2024
Partes	Representado: Secretaria Estadual De Saúde Representante: Multicare Pharmaceuticals Ltda
Promotoria	42ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 25/05/2025 12:07:39