MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 540 a 550 do total de 9425 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito
Data de Registro no MP	31/10/2024 13:40:42	Data de Instauração	27/05/2025
Partes	Representante: A Sociedade Representado: Hospital Santa Cruz
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cidadania	Assunto(s)	Tratamento médico-hospitalar
Data de Registro no MP	31/10/2024 12:09:33	Data de Instauração	08/11/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Publicidade pessoal com uso de recurso público
Data de Registro no MP	31/10/2024 11:21:55	Data de Instauração	12/05/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura De Monte Alegre Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	31/10/2024 10:26:12	Data de Instauração	04/04/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: Mariana Silva Almeida
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Outros Atos Contra o Meio Ambiente
Data de Registro no MP	30/10/2024 18:33:51	Data de Instauração	11/03/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: Andressa Ribeiro Monte
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível
Data de Registro no MP	30/10/2024 13:21:08	Data de Instauração	28/03/2025
Promotoria	Promotoria de Justiça - Batalha

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Data de Registro no MP	30/10/2024 12:33:35	Data de Instauração	10/06/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	30/10/2024 11:14:55	Data de Instauração	11/03/2025
Partes	Nenhuma parte encontrada
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito
Data de Registro no MP	30/10/2024 10:02:50	Data de Instauração	09/05/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	30/10/2024 09:16:07	Data de Instauração	03/07/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Aldemar Lima De Oliveira Jose Evertano Ribeiro Da Silva Kaylson Guimarães Dos Santos Maria Das Dores Barbosa Araujo Ivanaldo Da Rocha Costa Representado: Gustavo Philipi Da Silva Mendes Reginaldo Alves De Oliveira Josue Barros Nunes Antonio Pereira Da Silva Jeklene Pereira Dos Santos Marcelino Miranda Morais Luis Andre De Souza Lima Sanária Dias Da Silva Angela Maria Assis Da Costa Marayssa Miranda De Amorim Josias Assis De Sousa Josirlene Pereira Do Nascimento Albenida De Jesus Costa Maria Elisnara Soares Caldas Patrícia Ribeiro Alves Rodrigues Edilene Costa E Silva José Emanoel Ferreira Marcelino Ana Paula Pinheiro De Carvalho José Artur Pinheiro Leal Filho Daniela Rufino Mendes Raimundo Nonato Da Costa Araújo José Adnilson Barbosa Freire Thiago Pereira Lima Marcelino Silva Oliveira Edimilson Reis De Sousa Suanny Persia De Farias Rodrigues Bezerra Cícero Edivino Gomes Barros
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/08/2025 21:26:35