MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 710 a 720 do total de 9428 processos encontrados

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Direito de Acesso à Informação
Data de Registro no MP	13/09/2024 08:03:02	Data de Instauração	12/03/2025
Partes	Representante: André Micalli De Campos Representado: Secretaria Do Meio Ambiente E Dos Recursos Hídricos Do Piauí (semarh/pi
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes
Data de Registro no MP	13/09/2024 07:51:24	Data de Instauração	13/09/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Estadual De Saúde
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	12/09/2024 13:51:50	Data de Instauração	08/07/2025
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Secretaria Estadual Do Turismo Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Descontos Indevidos
Data de Registro no MP	12/09/2024 11:16:21	Data de Instauração	26/02/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: Grazieli Dos Santos Araripe
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Área	Cível	Assunto(s)	Publicidade pessoal com uso de recurso público
Data de Registro no MP	12/09/2024 07:48:27	Data de Instauração	24/03/2025
Partes	Representado: Municipio De Manoel Emidio Representante: Ariosto De Sousa Duarte
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Cível	Assunto(s)	FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Data de Registro no MP	11/09/2024 13:40:31	Data de Instauração	07/11/2024
Partes	Representante: Ministério Público Federal Procuradoria Da República No Município De Parnaiba-pi Representado: Município De São João Da Fronteira/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Emolumentos
Data de Registro no MP	11/09/2024 13:15:52	Data de Instauração	17/06/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: Poder Judiciário Do Estado Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Área	Cível	Assunto(s)	Anulação
Data de Registro no MP	11/09/2024 12:20:41	Data de Instauração	24/03/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Educação Infantil - Creche Infraestrutura
Data de Registro no MP	11/09/2024 10:53:11	Data de Instauração	30/05/2025
Partes	Representante: Maria De Fátima Carmino Pereira Dourado Representado: Secretaria Municipal De Educação
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cidadania	Assunto(s)	Consulta
Data de Registro no MP	10/09/2024 13:18:12	Data de Instauração	11/02/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Vitória Elisa Oliveira Da Silva Representado: A Apurar Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/08/2025 21:36:03