MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 750 a 760 do total de 9434 processos encontrados

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Data de Registro no MP	30/08/2024 17:48:47	Data de Instauração	11/03/2025
Partes	Representado: Fundacao Municipal De Saude Representante: Lavebras Gestão De Têxteis S.a.
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Data de Registro no MP	30/08/2024 17:27:23	Data de Instauração	12/03/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Remoção de Servidor
Data de Registro no MP	30/08/2024 13:27:27	Data de Instauração	14/03/2025
Partes	Representante: Sindicato Dos Servidores Municipais Em Educação No Munícipio De Paes Landim-pi Representado: Município De Paes Landim/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Falta de publicização de atos oficiais
Data de Registro no MP	30/08/2024 11:00:46	Data de Instauração	06/11/2024
Partes	Representante: Raimundo Gerson De Sousa Silva Representado: Câmara Municipal De Teresina
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Alimentação Consulta Repasse de verbas do SUS Alimentação Escolar
Data de Registro no MP	29/08/2024 13:26:25	Data de Instauração	04/12/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Lagoa Do Piaui
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Área	Cível	Assunto(s)	Gratificação de Condição Especial de Trabalho
Data de Registro no MP	29/08/2024 12:57:18	Data de Instauração	10/03/2025
Partes	Representado: Município De Eliseu Martins-pi Representante: Agente Comunitario Do Municipio De Eliseu Martins
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271)
Data de Registro no MP	29/08/2024 09:11:00	Data de Instauração	19/12/2024
Partes	Representado: A Apurar Representante: A Sociedade
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Obras Públicas
Data de Registro no MP	28/08/2024 10:34:04	Data de Instauração	14/02/2025
Partes	Representado: Município De Parnaiba/pi Representante: Joaquim Lopes Saraiva
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cidadania	Assunto(s)	Tratamento médico-hospitalar
Data de Registro no MP	28/08/2024 10:15:42	Data de Instauração	10/12/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Núbia De Sousa Oliveira Representado: Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Pessoas com deficiência Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	27/08/2024 08:57:15	Data de Instauração	26/02/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: Kalor Produções Propaganda E Marketing Ltda
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 22/08/2025 06:07:27