MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 800 a 810 do total de 9086 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador Quilombolas
Data de Registro no MP	26/04/2024 11:17:50	Data de Instauração	09/12/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi A Sociedade Representado: Associação Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Rurais Quilombolas Da Comunidade...
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/04/2024 10:40:52	Data de Instauração	24/06/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/04/2024 08:06:15	Data de Instauração	26/08/2024
Partes	Representado: Município De São João Da Varjota/pi Representante: Sigilo De Dados
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	25/04/2024 13:33:01	Data de Instauração	04/05/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Tamboril Do Piaui Ana Delcides Figueiredo Guedes Fenaz Do Pará Serviços De Concursos Públicos Ltda
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti

Área	Cível	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito
Data de Registro no MP	25/04/2024 13:20:54	Data de Instauração	12/06/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Aroazes Ylana Da Silva De Carvalho
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Licenciamento de Veículo
Data de Registro no MP	25/04/2024 11:11:31	Data de Instauração	30/07/2024
Partes	Representante: Sindicato Estadual De Estampadores De Placas Do Piaui -sindiplave -pi Representado: Detran-pi
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	25/04/2024 10:47:15	Data de Instauração	03/12/2024
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Parnaiba/pi Representante: 1ª Promotoria De Justiça De Parnaíba
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	25/04/2024 10:27:45	Data de Instauração	08/08/2024
Partes	Representado: Municipio De Ilha Grande Representante: 1ª Promotoria De Justiça De Parnaíba
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Anulação
Data de Registro no MP	24/04/2024 12:02:25	Data de Instauração	08/05/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar Município De Teresina-pi
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	24/04/2024 11:59:04	Data de Instauração	01/10/2024
Partes	Representado: Coordenadoria De Enfrentamento As Drogas Representante: Sob Sigilo
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 22/05/2025 02:04:33