MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 8750 a 8760 do total de 9071 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	11/12/2014 09:58:47	Data de Instauração	14/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Santa Luz Do Piauí
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	11/12/2014 09:11:13	Data de Instauração	14/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Bom Jesus
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	11/12/2014 08:35:17	Data de Instauração	14/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Palmeira Do Piaui
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	11/12/2014 07:47:01	Data de Instauração	14/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Alvorada Do Gurgueia
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Adicional de Horas Extras
Data de Registro no MP	10/12/2014 11:54:52	Data de Instauração	04/12/2014
Partes	Representado: Secretaria De Administração Do Estado Do Piauí Secretaria De Segurança Pública Do Piauí Representante: Sindicato Dos Policiais Civis Do Estado Do Piauí
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Convênio
Data de Registro no MP	10/12/2014 10:35:29	Data de Instauração	09/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundação Cultural Do Piauí - Fundac Associação Amigos Do Balé Folclórico
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	10/12/2014 10:32:38	Data de Instauração	10/12/2014
Partes	Representado: Sead - Secretaria Estadual De Administração Agência De Tecnologia Da Informação Do Estado Do Pi - Ati Cia Administradora Da Zona De Processamento De Exportação De Parnaíba Representante: Marcelo Costa Caldas
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	10/12/2014 10:01:55	Data de Instauração	04/03/2015
Partes	Representante: Fundo De Modernização Do Ministério Público Procuradoria Geral De Justiça Representado: Emir Martins Filho Antonio Ivan E Silva
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	10/12/2014 09:42:10	Data de Instauração	04/03/2015
Partes	Representante: Fundo De Modernização Do Ministério Público Procuradoria Geral De Justiça Representado: Emir Martins Filho
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	10/12/2014 08:41:00	Data de Instauração	10/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 15/05/2025 16:39:36