MPPI - Transparência - Procedimentos Preparatórios e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 80 a 90 do total de 9382 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	03/04/2025 12:50:29	Data de Instauração	31/07/2025
Partes	Representado: Municipio De Santa Cruz Do Piaui-pi Representante: Antônio Silva
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	03/04/2025 10:09:19	Data de Instauração	24/06/2025
Partes	Representado: Municipio De Santa Cruz Do Piaui-pi Representante: Antônio Silva
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Inexigibilidade
Data de Registro no MP	03/04/2025 09:54:01	Data de Instauração	29/05/2025
Partes	Representante: Manoel Francisco Da Silva Representado: Município De Piracuruca-pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cidadania	Assunto(s)	Financiamento do SUS
Data de Registro no MP	03/04/2025 08:25:55	Data de Instauração	01/08/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	02/04/2025 08:00:09	Data de Instauração	28/07/2025
Partes	Representante: Anônima Representado: Prefeitura Municipal De Santa Rosa Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
Data de Registro no MP	01/04/2025 10:21:36	Data de Instauração	07/05/2025
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Município De São João Da Fronteira-pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes
Data de Registro no MP	31/03/2025 13:32:30	Data de Instauração	04/08/2025
Partes	Representado: Municipio De Monsenhor Hipolito Representante: Raíla Verina Da Silva Santos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde Vigilância Sanitária e Epidemológica
Data de Registro no MP	31/03/2025 11:54:42	Data de Instauração	11/04/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Valenca Do Piaui
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador Falta de publicização de atos oficiais
Data de Registro no MP	31/03/2025 09:37:42	Data de Instauração	31/03/2025
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Francisca Da Luz De Castro Melo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - União

Área	Cidadania	Assunto(s)	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Data de Registro no MP	28/03/2025 12:32:24	Data de Instauração	28/07/2025
Partes	Representante: Sindicato Dos Serv.publicos Munic.de Teresina -sindserm Representado: Fundacao Municipal De Saude
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 05/08/2025 02:12:59