Recomendações Expedidas
Processo: 000124-182/2017
| Realizado em | 05/10/2017 10:37:56 | chevron_right |
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| Promotor | Avelar Marinho Fortes do Rêgo | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II | |
| Recomendação nº 07/2017 | ||
Processo: 000488-206/2017
| Realizado em | 05/10/2017 09:19:10 | chevron_right |
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| Promotor | Edgar dos Santos Bandeira Filho | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí | |
| RESOLVE RECOMENDAR AO PREFEITO DE URUÇUÍ-PI: CLÁUSULA PRIMEIRA: que sejam imediatamente pagas as devidas remunerações de todos os servidores aprovados no teste seletivo, relativos ao mês de trabalho compreendido entre meados do mês de agosto até a presente data. Parágrafo único: realizado o pagamento, deve ser encaminhada a esta promotoria comprovação documental do ato. CLÁUSULA SEGUNDA: que enquanto houver a prestação de serviços, independentemente de eventuais contestações quanto ao prazo do contrato e de sua assinatura, sejam os servidores temporários devidamente remunerados por seu trabalho; CLÁUSULA TERCEIRA: que os contratos firmados entre o Município de Uruçuí e os servidores temporários respeitem o prazo estabelecido no edital do certame, ou seja, prazo de um ano prorrogável por igual período; CLÁUSULA QUARTA: que seja assegurada a Sra. Eva Rocha de Brito, bem como a quaisquer outros servidores em idêntica situação, o direito de ser lotada em cargo de jornada de 40 (quarenta) horas semanais, conforme estabelecido no edital do certame; | ||
Processo: 000603-019/2017
| Realizado em | 04/10/2017 09:10:52 | chevron_right |
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| Promotora | Leida Maria de Oliveira Diniz | |
| Promotoria | 35ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Expedida recomendação à Presidência da Câmara Municipal de Teresina sobre aplicação de verba parlamentar. | ||
Processo: 002391-019/2017
| Realizado em | 28/09/2017 08:28:36 | chevron_right |
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| Promotora | Leida Maria de Oliveira Diniz | |
| Promotoria | 35ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| RECOMENDA ao Exmo. Senhor SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, para que DETERMINE à TI ¿ COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA/SESAPI - SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (e-SIC) que disponibilizem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, como determinam a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação as informações solicitadas pelo usuário. Diante do exposto, aguardar-se-á, no prazo razoável de 20 (vinte) dias, resposta formal de Vossa Excelência, informando se cumprirá a presente recomendação ou, em caso negativo, explicando as razões. A partir da data de entrega da presente recomendação, o Ministério Publico do Estado do Piauí considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passíveis de responsabilização por quaisquer medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os que se mantiverem inertes. | ||
Processo: 000120-172/2015
| Realizado em | 26/09/2017 12:24:19 | chevron_right |
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| Promotora | Gianny Vieira de Carvalho (Substituto) | |
| Promotoria | 24ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Recomendação nº 08/2017. [B2] | ||
Processo: 000052-030/2014
| Realizado em | 25/09/2017 11:05:28 | chevron_right |
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| Promotor | Eny Marcos Vieira Pontes | |
| Promotoria | 29ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 29ª PJ Nº 014/2017, QUE TRATA DA ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DIRCEU ARCOVERDE ÀS CONDIÇÕES DE QUALIDADE DE FUNCIONAMENTO EXIGÍVEIS, EXPEDIDA NO SEIO DO OBJETO PRESENTE INQUÉRITO. (15/09/2017) | ||
Processo: 000333-208/2017
| Realizado em | 25/09/2017 09:47:50 | chevron_right |
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| Promotor | Márcio Giorgi Carcará Rocha | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Monte Alegre do Piauí | |
Processo: 000809-182/2017
| Realizado em | 22/09/2017 11:48:18 | chevron_right |
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| Promotor | Avelar Marinho Fortes do Rêgo | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II | |
| Recomendação nº 06/2017 | ||
Processo: 000809-182/2017
| Realizado em | 22/09/2017 11:47:40 | chevron_right |
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| Promotor | Avelar Marinho Fortes do Rêgo | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II | |
| Recomendação nº 05/2017 | ||
Processo: 000175-140/2017
| Realizado em | 21/09/2017 13:19:04 | chevron_right |
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| Promotor | Glecio Paulino Setubal da C e Silva | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Barras | |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 17/07/2025 19:43:17