Recomendações Expedidas

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Processo: 000325-063/2015
Realizado em 23/03/2017 14:16:13 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
segue a recomendação a ser encaminhada ao servidor, sem prejuízo de cumprimento das deliberações inaugurais
Processo: 000077-097/2016
Realizado em 22/03/2017 16:25:57 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
RECOMENDE-SE à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI, na pessoa do Prefeito Municipal, a adoção de medidas administrativas imediatas visando o recolhimento, transporte e a destinação de local adequado dos animais recolhidos, bem como medidas legislativas/administrativas contemplando ações e serviços públicos de saúde voltados para a implementação do Centro de Controle de Zoonoses ou instalações análogas para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, criandose, por lei, o Centro de Controle de Zoonoses, na esteira da previsão contida no art. 3º da Portaria n.º 138/2014, encaminhando cópias, a esta Promotoria Regional Ambiental, das medidas administrativas adotadas e de eventual projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal com tal finalidade, no prazo de 30 (trinta) dias;
Processo: 000283-166/2017
Realizado em 22/03/2017 11:03:34 chevron_right
Promotor Mario Alexandre Costa Normando
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Água Branca
recomendação ao EJA de Água Branca.
Processo: 000239-090/2017
Realizado em 21/03/2017 17:02:21 chevron_right
Promotora Ana Cecília Rosário Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
RECOMENDAR E REQUISITAR Ao MUNICÍPIO DE PICOS, através de seu gestor municipal, e à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através de seu secretário, para que, sob pena de responsabilidade, disponibilize IMEDIATAMENTE transporte de sua residência (Povoado Saquinho) até o Hospital do Rim (Picos, PI), a fim de que a paciente MARIA AUZENI DE SOUSA, realize tratamento de hemodiálise, conforme indicação médica, em observância aos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, art. 203 a 215 da Constituição do Estadual e Lei n.° 8.080/90. Desde já, adverte que a não observância desta Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Picos, PI, documentos comprobatórios do cumprimento desta recomendação, ao final do prazo de 10 (dez) dias úteis. Encaminhe-se a presente Recomendação para que seja publicada no Diário da Justiça do Estado, no Diário dos Municípios, no sítio eletrônico do Ministério Público, bem como se remetam cópias ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, ao Centro de Apoio Operacional da Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e aos respectivos destinatários. Picos, PI, 21 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça
Processo: 000246-090/2017
Realizado em 21/03/2017 15:23:36 chevron_right
Promotora Ana Cecília Rosário Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Recomendação nº 09/2017.
Processo: 000106-090/2017
Realizado em 21/03/2017 14:48:29 chevron_right
Promotora Ana Cecília Rosário Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Recomendação nº 10/2017.
Processo: 000002-255/2017
Realizado em 20/03/2017 10:27:46 chevron_right
Promotor Nielsen Silva Mendes Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
Recomendação nº 04/2017-a
Processo: 000002-255/2017
Realizado em 20/03/2017 10:26:05 chevron_right
Promotor Nielsen Silva Mendes Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
Recomendação nº 04/2017
Processo: 000016-225/2016
Realizado em 17/03/2017 13:14:27 chevron_right
Promotora Fabricia Barbosa de Oliveira
Promotoria GACEP - Teresina - Teresina
juntada de recomendação nos autos
Processo: 000017-225/2016
Realizado em 17/03/2017 12:26:39 chevron_right
Promotora Fabricia Barbosa de Oliveira
Promotoria GACEP - Teresina - Teresina
juntada de recomendação nos autos

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/11/2025 10:59:34