Recomendações Expedidas

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Processo: 000035-255/2017
Realizado em 23/02/2017 10:49:26 chevron_right
Promotor Nielsen Silva Mendes Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
RECOMENDA ADMINISTRATIVAMENTE esta Promotoria de Justiça 1. Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro do Piauí, Sr. José Maria Ribeiro Aquino Júnior e aos secretários cujas rubricas em tese poderiam efetuar repasses; I ¿ Que seja acatado o inteiro teor desta RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nos termos das observações e advertências nela constantes, para o fim de evitar a disponibilização de recursos públicos aos blocos e a contratação de bandas e/ou trios elétricos destinados ao evento ¿Zé Pereira 2017¿ de São Pedro do Piauí; adverte-se que o eventual descumprimento ou desobediência aos termos da presente recomendação, ainda que parcial, poderá implicar na adoção das providências extrajudiciais e judiciais cabíveis. II ¿ FIXAR o prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento da presente, para que os destinatários informem se acataram a presente RECOMENDAÇÃO e relacionem as medidas que adotaram sobre seu fiel cumprimento. Publique-se no átrio do Fórum de São Pedro do Piauí, para o efeito de ampla divulgação adequada e imediata do conteúdo da presente Recomendação.
Processo: 000132-201/2017
Realizado em 20/02/2017 13:16:21 chevron_right
Promotora Mirna Araujo Napoleão Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro
Parte III. Recomendação 001/2014.
Processo: 000132-201/2017
Realizado em 20/02/2017 13:15:14 chevron_right
Promotora Mirna Araujo Napoleão Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro
Parte II. Recomendação requisitória.
Processo: 000132-201/2017
Realizado em 20/02/2017 13:07:46 chevron_right
Promotora Mirna Araujo Napoleão Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro
Recomendação requisitória. Parte I,
Processo: 000126-201/2017
Realizado em 20/02/2017 12:10:58 chevron_right
Promotora Mirna Araujo Napoleão Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro
Parte III da Recomendação 016/2012 , no qual, requisita providências e comprovação do feito, sobre construção de rampas de acessibilidade nos postos de saúde supracitados.
Processo: 000126-201/2017
Realizado em 20/02/2017 12:10:08 chevron_right
Promotora Mirna Araujo Napoleão Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro
Parte II da Recomendação 016/2012 , no qual, requisita providências e comprovação do feito, sobre construção de rampas de acessibilidade nos postos de saúde supracitados.
Processo: 000126-201/2017
Realizado em 20/02/2017 12:08:50 chevron_right
Promotora Mirna Araujo Napoleão Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro
Recomendação 016/2012 , no qual, requisita providências e comprovação do feito, sobre construção de rampas de acessibilidade nos postos de saúde supracitados.
Processo: 000023-168/2017
Realizado em 16/02/2017 12:36:47 chevron_right
Promotora Francisca Silvia da Silva Reis
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
RECOMENDAÇÃO 03/2016.
Processo: 000829-090/2016
Realizado em 16/02/2017 09:00:57 chevron_right
Promotora Ana Cecília Rosário Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Recomendação nº 02/2017.
Processo: 000002-255/2017
Realizado em 15/02/2017 14:09:04 chevron_right
Promotor Nielsen Silva Mendes Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
Recomendação nº 02/2017

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/11/2025 10:59:34