Recomendações Expedidas
Processo: 000037-064/2020
| Realizado em | 07/05/2020 19:31:06 | chevron_right |
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| Promotor | Luciano Lopes Nogueira Ramos | |
| Promotoria | Grupo Regional de PJ Integradas - Campo Maior - Campo Maior | |
| Recomendação sobre população de rua em Nossa Senhora de Nazaré | ||
Processo: 000036-064/2020
| Realizado em | 07/05/2020 18:47:59 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Luciano Lopes Nogueira Ramos | |
| Promotoria | Grupo Regional de PJ Integradas - Campo Maior - Campo Maior | |
Processo: 000035-064/2020
| Realizado em | 07/05/2020 18:43:07 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Luciano Lopes Nogueira Ramos | |
| Promotoria | Grupo Regional de PJ Integradas - Campo Maior - Campo Maior | |
| Recomendação sobre população de rua em Jatobá do Piauí | ||
Processo: 000034-064/2020
| Realizado em | 07/05/2020 18:31:52 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Luciano Lopes Nogueira Ramos | |
| Promotoria | Grupo Regional de PJ Integradas - Campo Maior - Campo Maior | |
| Recomendação sobre população de rua em Buriti dos Montes | ||
Processo: 000033-064/2020
| Realizado em | 07/05/2020 18:26:56 | chevron_right |
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| Promotor | Luciano Lopes Nogueira Ramos | |
| Promotoria | Grupo Regional de PJ Integradas - Campo Maior - Campo Maior | |
| Recomendação_população de rua_Assunção do Piauí | ||
Processo: 000032-064/2020
| Realizado em | 07/05/2020 18:22:38 | chevron_right |
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| Promotor | Luciano Lopes Nogueira Ramos | |
| Promotoria | Grupo Regional de PJ Integradas - Campo Maior - Campo Maior | |
| Recomendação_Educação_Assunção do Piauí | ||
Processo: 000031-064/2020
| Realizado em | 07/05/2020 18:03:35 | chevron_right |
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| Promotor | Luciano Lopes Nogueira Ramos | |
| Promotoria | Grupo Regional de PJ Integradas - Campo Maior - Campo Maior | |
| Recomendação_Educação_Castelo do Piauí | ||
Processo: 000029-064/2020
| Realizado em | 07/05/2020 17:53:32 | chevron_right |
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| Promotor | Luciano Lopes Nogueira Ramos | |
| Promotoria | Grupo Regional de PJ Integradas - Campo Maior - Campo Maior | |
| Recomendação 20/2020 | ||
Processo: 000028-064/2020
| Realizado em | 07/05/2020 17:37:54 | chevron_right |
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| Promotor | Luciano Lopes Nogueira Ramos | |
| Promotoria | Grupo Regional de PJ Integradas - Campo Maior - Campo Maior | |
| Recomendação sobre educação em São João da Serra | ||
Processo: 000195-096/2019
| Realizado em | 07/05/2020 15:49:27 | chevron_right |
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| Promotora | Gabriela Almeida de Santana | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |
| RECOMENDAR ao (à) excelentíssimo (a) senhor (a) Prefeito(a) Municipal de São lourenço do Piauí, e ao (à) excelentíssimo (a) senhor (a) Secretário Municipal de Educação de São Lourenço do Piauí, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput), no prazo de 10 (dez) dias, a adoção das providências para que: a) Expeça ofício à Diretoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí/DETRAN-PI, com a máxima brevidade, solicitando o agendamento da inspeção semestral nos veículos e condutores escolares do município Porto Alegre do Piauí. b) No prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta Notificação Recomendatória, encaminhe à 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato-PI informações no que diz respeito ao atendimento desta notificação, inclusive sobre os motivos da não-concretização das condutas recomendadas, registrando-se que, não obstante a não obrigatoriedade do seu atendimento, a possível conduta indevida sujeita-se, por sua vez, a correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou física responsável, com repercussões civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e/ou penal. | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 06/06/2025 02:08:13