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Processo: 000065-370/2020
Realizado em 13/04/2020 15:54:55 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva (Auxiliando)
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
RECOMENDAÇÃO Nº 15/2020
Processo: 000063-370/2020
Realizado em 13/04/2020 15:51:44 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva (Auxiliando)
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
RECOMENDAÇÃO Nº 15/2020
Processo: 000064-370/2020
Realizado em 13/04/2020 15:49:19 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva (Auxiliando)
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
RECOMENDAÇÃO Nº 15/2020
Processo: 000062-370/2020
Realizado em 13/04/2020 15:43:38 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva (Auxiliando)
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
RECOMENDAÇÃO Nº 15/2020
Processo: 000061-370/2020
Realizado em 13/04/2020 15:36:50 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva (Auxiliando)
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
RECOMENDAÇÃO Nº 15/2020
Processo: 000060-370/2020
Realizado em 13/04/2020 15:27:29 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva (Auxiliando)
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
RECOMENDAÇÃO Nº 15/2020
Processo: 000059-370/2020
Realizado em 13/04/2020 15:21:03 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva (Auxiliando)
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
RECOMENDAÇÃO Nº 15/2020
Processo: 000389-255/2020
Realizado em 13/04/2020 15:19:25 chevron_right
Promotor Nielsen Silva Mendes Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 22/2020 São Pedro do Piauí, 20 de março de 2020. RESOLVE RECOMENDAR: À Senhora FRANCILENE DE SOUSA SILVA FROTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES/PI e à Senhora JAIRANE SANTOS DA SILVA GOMES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes, que visem: I ¿ garantia de atendimento preferencial às pessoas idosas (especialmente aquelas acolhidas em Instituições de Longa Permanência para Idosos ¿ ILPIs) nos hospitais públicos de gestão do Estado e dos municípios, por se tratar de público mais vulnerável à contaminação pelo vírus COVID-19;
Processo: 000389-255/2020
Realizado em 13/04/2020 15:17:14 chevron_right
Promotor Nielsen Silva Mendes Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2020 São Pedro do Piauí, 20 de março de 2020. RESOLVE: Recomendar ao Município de Santo Antônio dos Milagres, por meio de Sua Excelência o Sr Adalberto Gomes Filho, Prefeito Municipal, que regulamente o horário de funcionamento do Conselho Tutelar no período de pandemia do COVID ¿ 19, conforme sugestões previstas na Nota Técnica nº 03/2020 do CAODIJ, quais sejam (...)
Processo: 000389-255/2020
Realizado em 13/04/2020 15:14:34 chevron_right
Promotor Nielsen Silva Mendes Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2020 São Pedro do Piauí, 20 de março de 2020. RESOLVE RECOMENDAR a Sua Excelência, o Senhor Prefeito de Santo Antônio dos Milagres e Ilustríssimas(os) Secretárias(os) Municipais de Saúde e de Finanças, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade ou ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal que: A) ABSTENHAM-SE DE EDITAR DECRETOS E/OU FORMALIZAR PROCESSOS DE DISPENSA LICITATÓRIA E/OU CELEBRAR E EXECUTAR CONTRATAÇÕES DIRETAS ATESTANDO COMO EMERGENCIAIS OU DE CALAMIDADE PÚBLICA SITUAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADREM NAS DEFINIÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE trazidas por essa recomendação a partir do artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93, bem como das também mencionadas normas específicas;

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 15/06/2025 09:51:04