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Processo: 000055-168/2020
Realizado em 05/02/2020 13:14:12 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de tanque do piauí PI com base no art. 29, inciso X, e art. 129, inciso I, da Constituição da República, que, no âmbito de suas atribuições, não utilizem recursos do município,especialmente em festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos;
Processo: 000054-168/2020
Realizado em 05/02/2020 13:12:55 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Várzea Grande-PI com base no art. 29, inciso X, e art. 129, inciso I, da Constituição da República, que, no âmbito de suas atribuições, não utilizem recursos do município,especialmente em festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos;
Processo: 000053-168/2020
Realizado em 05/02/2020 13:12:12 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Francinópolis-PI com base no art. 29, inciso X, e art. 129, inciso I, da Constituição da República, que, no âmbito de suas atribuições, não utilizem recursos do município,especialmente em festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos;
Processo: 000052-168/2020
Realizado em 05/02/2020 13:10:23 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso
RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Elesbão Veloso-PI com base no art. 29, inciso X, e art. 129, inciso I, da Constituição da República, que, no âmbito de suas atribuições, não utilizem recursos do município,especialmente em festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos;
Processo: 000848-230/2018
Realizado em 05/02/2020 12:40:01 chevron_right
Promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 05/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante, com atuação na Promotoria de Justiça de Inhuma/PI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 127, 129, III, da Constituição Federal, art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, art. 25, IV, "b", da Lei n° 8.625/93 e art. 36, VI, da Lei Complementar Estadual n° 12/93 e:
Processo: 000602-230/2019
Realizado em 05/02/2020 12:25:00 chevron_right
Promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 07/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante, com atuação na Promotoria de Justiça de Inhuma/PI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 127, 129, III, da Constituição Federal, art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, art. 25, IV, "b", da Lei n° 8.625/93 e art. 36, VI, da Lei Complementar Estadual n° 12/93 e:
Processo: 000041-234/2020
Realizado em 05/02/2020 11:55:18 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti
RECOMENDAÇÃO CARNAVAL
Processo: 000040-234/2020
Realizado em 05/02/2020 11:37:02 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti
RECOMENDAÇÃO CARNAVAL
Processo: 000039-234/2020
Realizado em 05/02/2020 11:31:42 chevron_right
Promotor Jose William Pereira Luz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti
RECOMENDAÇÃO CARNAVAL
Processo: 000549-230/2019
Realizado em 05/02/2020 11:24:43 chevron_right
Promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 06/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante, com atuação na Promotoria de Justiça de Inhuma/PI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 127, 129, III, da Constituição Federal, art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, art. 25, IV, "b", da Lei n° 8.625/93 e art. 36, VI, da Lei Complementar Estadual n° 12/93 e:

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 05/07/2025 02:10:06