Recomendações Expedidas
Processo: 000792-240/2019
| Realizado em | 06/12/2019 12:40:37 | chevron_right |
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| Promotor | Ricardo Lúcio Freire Trigueiro | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio | |
Processo: 000208-206/2017
| Realizado em | 05/12/2019 12:15:21 | chevron_right |
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| Promotor | Edgar dos Santos Bandeira Filho | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí | |
| RESOLVE RECOMENDAR AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ PI CLÁUSULA PRIMEIRA: que dê integral cumprimen to à cláusula terceira do Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2017, provendo, mediante a nomeação dos classificados no concurso, todos os cargos ainda vagos de Procurador do Município. São os termos da recomendação administrativa emitida por esta Promot oria de Justiça, ficando desde já o destinatário notificado que o seu descumprimento, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ-PI além das providências de caráter acautelatório para assegurar o cumprimento da legislação além das providências de caráter acautelatório para assegurar o cumprimento da legislação pátria, também poderá incidir em atos de improbidade.pátria, também poderá incidir em atos de improbidade. Aguardo resposta acerca do Aguardo resposta acerca do acatamento ou não desta recomendação, bem acatamento ou não desta recomendação, bem como das eventuais medidas adotadas, no como das eventuais medidas adotadas, no prazo de prazo de dezdez diasdias.. | ||
Processo: 000021-111/2019
| Realizado em | 04/12/2019 11:55:38 | chevron_right |
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| Promotor | Antônio de Moura Júnior | |
| Promotoria | 27ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Notificação Recomendatória expedida à Reclamada para que convoque a Assembleia Geral, conforme Estatuto da APAPI. | ||
Processo: 000148-030/2015
| Realizado em | 04/12/2019 09:54:17 | chevron_right |
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| Promotor | Eny Marcos Vieira Pontes | |
| Promotoria | 29ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| RECOMENDAÇÃO AO PRESIDENTE DA FMS PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AOS SANEAMENTO DAS INCONFORMIDADES AFERIDAS PELA GEVISA. (28/11/2019) | ||
Processo: 000093-065/2017
| Realizado em | 03/12/2019 09:02:04 | chevron_right |
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| Promotor | Ruszel Lima Verde Cavalcante (Auxiliando) | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba | |
| Recomendação | ||
Processo: 001323-055/2019
| Realizado em | 03/12/2019 08:55:27 | chevron_right |
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| Promotor | Ruszel Lima Verde Cavalcante (Substituto) | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba | |
| Notificação Recomendatória | ||
Processo: 000438-306/2018
| Realizado em | 02/12/2019 13:26:46 | chevron_right |
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| Promotor | Carlos Rogerio Beserra da Silva | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Luzilândia | |
| Recomendação Administrativa n.º 11/2019. | ||
Processo: 000146-101/2019
| Realizado em | 02/12/2019 13:04:22 | chevron_right |
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| Promotor | José de Arimatéa Dourado Leão | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Floriano | |
| Recomendação Administrativa nº 46/2019. | ||
Processo: 000146-101/2019
| Realizado em | 02/12/2019 13:03:43 | chevron_right |
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| Promotor | José de Arimatéa Dourado Leão | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Floriano | |
| Recomendação Administrativa nº 45/2019. | ||
Processo: 000149-274/2018
| Realizado em | 02/12/2019 10:49:45 | chevron_right |
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| Promotor | Jose William Pereira Luz | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio | |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 04/2019, em anexo. | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 03/07/2025 02:08:47