Recomendações Expedidas

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Exibindo de 8540 a 8550 do total de 11219 processos encontrados

Processo: 000088-174/2020
Realizado em 27/02/2020 13:54:42 chevron_right
Promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
Recomendação nº 08/2020
Processo: 000010-095/2020
Realizado em 27/02/2020 13:09:25 chevron_right
Promotor Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Auxiliando)
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Conforme apurado nos autos, observa-se pelas informações acostadas às fls. 02 a ocorrência de atos ilícitos pelo estabelecimento BAR MIRANTE, sem licença da autoridade competente, com a utilização de aparelhos e instrumentos sonoros/acústicos em volume elevado, causando prejuízo à tranquilidade de diversos munícipes que residem nas proximidades do local, em evidente prejuízo à saúde auditiva da população, razão pela qual determino a expedição de RECOMENDAÇÃO, com as considerações de praxe, nos seguintes moldes: I. AOS PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO BAR MIRANTE: a) que se ABSTENHA, imediatamente, de realizar shows/paredões no interior de seu estabelecimento ou nas imediações, sob pena de ajuizamento de ação de obrigação de não fazer, com pedido de interdição das atividades da empresa e imposição de multa; b) que PROVIDENCIE, junto à Prefeitura Municipal, a obtenção da devida licença ambiental, caso prossiga o interesse na realização de tais atividades; c) que se ABSTENHA da utilização de aparelhos de som ou música ao vivo em volume elevado, que possa causar prejuízo à tranquilidade alheia, providenciando o necessário isolamento acústico para que o som emitido para o exterior não extrapole os limites estabelecidos nas referidas normas legais;
Processo: 000819-205/2019
Realizado em 27/02/2020 13:08:18 chevron_right
Promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
RESOLVE RECOMENDAR, aos Delegados de Polícia Civil com atuação em Uruçuí PI, a adoção das seguintes providências legais:
Processo: 000087-174/2020
Realizado em 27/02/2020 12:44:43 chevron_right
Promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
Recomendação ministerial nº 07/2020
Processo: 000084-174/2020
Realizado em 27/02/2020 11:56:20 chevron_right
Promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
Recomendação Ministerial nº 06/2020
Processo: 000031-225/2017
Realizado em 27/02/2020 10:57:42 chevron_right
Promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo
Promotoria GACEP - Teresina - Teresina
Autos do Procedimento Administrativo nº 08/2017- GACEP TERESINA RECOMENDAÇÃO INTEGRADA Nº 01/2020 ¿ GACEP e 48ª Promotoria de Justiça de Teresina
Processo: 000225-076/2019
Realizado em 25/02/2020 21:55:39 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Notificação recomendatória à Equatorial Energia Piauí
Processo: 000760-085/2018
Realizado em 21/02/2020 11:28:24 chevron_right
Promotora Gilvânia Alves Viana
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Recomendação Administrativa n° 001/2020.
Processo: 000504-197/2019
Realizado em 20/02/2020 12:21:50 chevron_right
Promotor Galeno Aristoteles Coelho De Sá
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia
Recomendação 012.2020
Documentos file_download_Recomendação.html file_downloadRECOMENDAÇÃONº012-2019-Portaldatransparência-adequações-CajueirodaPraia.pdf
Processo: 000013-034/2020
Realizado em 20/02/2020 10:37:58 chevron_right
Promotora Myrian Lago
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Recomendação nº04/2020 Procedimento Administrativo nº013/2020.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/09/2025 02:24:04