Recomendações Expedidas
Processo: 000024-342/2019
| Realizado em | 06/11/2019 08:19:27 | chevron_right |
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| Promotora | Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes | |
| RESOLVE RECOMENDAR: 1-AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS DO PIAUÍ/PI, que: 1.1 ¿ Obedeçam, estritamente, aos dispositivos constitucionais e à legislação infraconstitucional ora mencionadas, adequando os veículos utilizados para transporte escolar ao exigido, qual seja o uso de ônibus e seus semelhantes devidamente adaptados, e as vias de acesso utilizadas; 1.2 ¿ Cessem, de imediato, a utilização de caminhões paus de arara, D-20, para o transporte de estudantes e, se for o caso, de quaisquer outros meios que não os admitidos em lei; 1.3 ¿ Encaminhem a esta Promotoria e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania documentos que comprovem o cumprimento do recomendado anteriormente, no prazo de 30 (trinta) dias; | ||
Processo: 000139-027/2019
| Realizado em | 06/11/2019 08:06:13 | chevron_right |
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| Promotor | Eny Marcos Vieira Pontes (Substituto) | |
| Promotoria | 12ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Recomendação Administrativa 12ª PJ Nº 39/2019 - Recomenda à SESAPI e ao Diretor Geral da MDER a adequação do quadro de servidores necessários à prestação de diversos serviços hospitalares na instituição. | ||
Processo: 000782-267/2019
| Realizado em | 05/11/2019 11:45:25 | chevron_right |
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| Promotora | Romana Leite Vieira | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis | |
| Recomendação Administrativa n. 16/2019 | ||
Processo: 002667-019/2019
| Realizado em | 05/11/2019 11:13:22 | chevron_right |
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| Promotora | Marlúcia Gomes Evaristo Almeida | |
| Promotoria | 28ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Recomendação n° 005/2019-28ªPJT | ||
Processo: 000082-340/2019
| Realizado em | 04/11/2019 12:12:20 | chevron_right |
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| Promotora | Francisca Vieira e Freitas Lourenço (Substituto) | |
| Promotoria | 21ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Em pdf. | ||
Processo: 000475-197/2019
| Realizado em | 04/11/2019 09:58:24 | chevron_right |
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| Promotor | Galeno Aristoteles Coelho De Sá | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia | |
| RECOMENDAÇÃO Nº 015/2019 - AO CMDCA PARA IMPUGNAR CANDIDATURA DE LUCAS ARAÚJO DE OLIVEIRA (COM CIENCIA DO PRESIDENTE DO CONSELHO) | ||
Processo: 002846-019/2019
| Realizado em | 04/11/2019 08:07:28 | chevron_right |
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| Promotora | Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade | |
| Promotoria | 36ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Expedida Recomendação nº 003/2019-28ª PJT. | ||
Processo: 000245-029/2019
| Realizado em | 01/11/2019 12:32:32 | chevron_right |
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| Promotora | Marlúcia Gomes Evaristo Almeida | |
| Promotoria | 28ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Expedi Recomendação nº 004/2019. | ||
Processo: 000428-094/2016
| Realizado em | 01/11/2019 12:32:12 | chevron_right |
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| Promotor | Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |
| Em 23 de outubro de 2019, foi expedida Recomendação nº 08/2019 ao Diretor da Casa de Detenção Dom Inocêncio Lopes Santamaria, a fim de que que revise a política de visitas aos presos da unidade prisional, permitindo que elas também sejam realizadas por parte dos amigos do detento, de modo a respeitar o que estabelece a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) e a Portaria GSJ nº 326/2017, bem como os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Razoabilidade. | ||
Processo: 000639-156/2019
| Realizado em | 01/11/2019 11:04:08 | chevron_right |
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| Promotor | Paulo Rubens Parente Rebouças | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Altos | |
| RECOMENDAÇÃO Nº 13/2019 | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 03/07/2025 02:08:47