Recomendações Expedidas
Processo: 000055-063/2019
| Realizado em | 29/01/2020 15:18:14 | chevron_right |
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| Promotor | Cezário de Souza Cavalcante Neto | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior | |
| Recomendação nº 05/2020. | ||
Processo: 000761-237/2019
| Realizado em | 29/01/2020 13:43:13 | chevron_right |
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| Promotora | Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes | |
| 1- AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/PI, que: - Obedeçam, estritamente, aos dispositivos constitucionais e à legislação infraconstitucional ora mencionadas, adequando os veículos utilizados para transporte escolar ao exigido, qual seja o uso de ônibus e seus semelhantes devidamente adaptados, e as vias de acesso utilizadas; ¿ Cessem, de imediato, a utilização de caminhões paus de arara, D-20, para o transporte de estudantes e, se for o caso, de quaisquer outros meios que não os admitidos em lei; ¿ Encaminhem a esta Promotoria, no prazo de 30 (trinta) dias, documentos que comprovem o cumprimento da recomendação expedida; ¿ Encaminhem cópia desta Notificação Recomendatória ao Presidente do Conselho do PNATE, para que comunique os demais membros e fiscalizem o cumprimento. | ||
Processo: 000068-063/2019
| Realizado em | 29/01/2020 12:59:53 | chevron_right |
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| Promotor | Cezário de Souza Cavalcante Neto | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior | |
| Recomendação. | ||
Processo: 000058-063/2019
| Realizado em | 29/01/2020 12:56:48 | chevron_right |
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| Promotor | Cezário de Souza Cavalcante Neto | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior | |
| Recomendação. | ||
Processo: 000066-063/2019
| Realizado em | 29/01/2020 12:53:32 | chevron_right |
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| Promotor | Cezário de Souza Cavalcante Neto | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior | |
| Recomendação. | ||
Processo: 000056-063/2019
| Realizado em | 29/01/2020 12:51:08 | chevron_right |
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| Promotor | Cezário de Souza Cavalcante Neto | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior | |
| Recomendação. | ||
Processo: 000042-102/2019
| Realizado em | 29/01/2020 12:45:46 | chevron_right |
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| Promotor | José de Arimatéa Dourado Leão (Substituto) | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Floriano | |
| RECOMENDAÇÃO 05/2020 | ||
Processo: 000041-102/2019
| Realizado em | 29/01/2020 12:39:07 | chevron_right |
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| Promotor | José de Arimatéa Dourado Leão (Substituto) | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Floriano | |
| RECOMENDAÇÃO 04/2020 | ||
Processo: 000040-102/2019
| Realizado em | 29/01/2020 12:34:27 | chevron_right |
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| Promotor | José de Arimatéa Dourado Leão (Substituto) | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Floriano | |
| RECOMENDAÇÃO 03/2020 | ||
Processo: 000039-102/2019
| Realizado em | 29/01/2020 12:15:34 | chevron_right |
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| Promotor | José de Arimatéa Dourado Leão (Substituto) | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Floriano | |
| RECOMENDAÇÃO DE Nº 02/2020 | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 07/09/2025 02:18:04