Recomendações Expedidas
Processo: 000163-201/2019
| Realizado em | 03/09/2019 13:58:18 | chevron_right |
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| Promotor | Roberto Monteiro Carvalho | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro | |
| Recomendação Administrativa nº 13/2019, encaminhado ao Presidente do CMDCA do Município de Cristino Castro-PI. | ||
Processo: 000164-201/2019
| Realizado em | 03/09/2019 13:56:05 | chevron_right |
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| Promotor | Roberto Monteiro Carvalho | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro | |
| Recomendação Administrativa nº 11/2019, encaminhado ao Presidente do CMDCA do Município de Santa Luz-PI. | ||
Processo: 000165-201/2019
| Realizado em | 03/09/2019 11:54:28 | chevron_right |
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| Promotor | Roberto Monteiro Carvalho | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro | |
| Recomendação Administrativa nº 12/2019, encaminhado ao Presidente do CMDCA do Município de Alvorada do Gurgueia-PI. | ||
Processo: 000162-201/2019
| Realizado em | 03/09/2019 11:51:39 | chevron_right |
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| Promotor | Roberto Monteiro Carvalho | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro | |
| Recomendação Administrativa nº 14/2019, encaminhado ao Presidente do CMDCA do Município de Palmeira do Piauí. | ||
Processo: 000370-306/2018
| Realizado em | 03/09/2019 11:04:06 | chevron_right |
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| Promotor | Carlos Rogerio Beserra da Silva | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Luzilândia | |
| Certifico que aos três dias de agosto do ano de dois mil e dezenove, expedi a recomendação 08-2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Madeiro - PI, José Camissiro de Araújo Neto. | ||
Processo: 000370-306/2018
| Realizado em | 03/09/2019 11:02:03 | chevron_right |
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| Promotor | Carlos Rogerio Beserra da Silva | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Luzilândia | |
| Certifico que aos três dias de agosto do ano de dois mil e dezenove, expedi a recomendação 07-2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Joca Marques, Edilberto Aguiar Marques Filho. | ||
Processo: 000495-230/2019
| Realizado em | 03/09/2019 10:35:47 | chevron_right |
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| Promotor | Paulo Maurício Araújo Gusmão | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma | |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 04/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante, com atuação na Promotoria de Justiça de Inhuma/PI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 127, 129,111, da Constituição Federal, art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, art. 25, IV, "b", da Lei n° 8.625/93 e art. 36, VI, da Lei Complementar Estadual n° 12/93 | ||
Processo: 000732-105/2018
| Realizado em | 03/09/2019 09:32:58 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques (Substituto) | |
| Promotoria | 4ª Promotoria de Justiça - Oeiras | |
| Recomendação nº 19/2019 ¿ 4ª PJO. | ||
Processo: 000016-107/2018
| Realizado em | 03/09/2019 09:25:31 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques (Substituto) | |
| Promotoria | 4ª Promotoria de Justiça - Oeiras | |
| Recomendação nº 17/2019 ¿ 4ª PJO. | ||
Processo: 000154-096/2019
| Realizado em | 03/09/2019 09:03:57 | chevron_right |
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| Promotor | José Marques Lages Neto (Auxiliando) | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |
| RECOMENDAR à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato e ao Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI: 1. que se abstenha de vincular o fornecimento de medicamentos da atenção básica mediante exibição do título de eleitor respectivo. 2. que seja feito pelo Gestor Municipal levantamento de todos os usuários não pertencentes ao município de referência, de forma a levar essa discussão para a CIB micro, com cópia do estudo para o Ministério Público, permitindo-se a adoção de providências, de forma coletiva e articulada, em desfavor dos municípios inadimplentes com essa específica política primária da saúde. | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 29/06/2025 10:57:28