Recomendações Expedidas
Processo: 000325-291/2019
| Realizado em | 01/08/2019 10:46:17 | chevron_right |
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| Promotor | Carlos Rogerio Beserra da Silva (Substituto) | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves | |
| NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA de n°01/2019 - RECOMENDAR à DIRETORA DO HOSPITAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO que: 1. Seja realizado o URGENTE encaminhamento da paciente Maria Raimunda Sales da Rocha para hospital onde possa realizar os exames solicitados. Requisitamos que o atendimento ou não desta recomendação seja comunicado esta Promotoria no prazo de dois dias. | ||
Processo: 000411-234/2019
| Realizado em | 01/08/2019 10:45:19 | chevron_right |
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| Promotor | Jose William Pereira Luz | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti | |
| documento recomendatório ao CAPS | ||
Processo: 000295-319/2019
| Realizado em | 31/07/2019 19:11:13 | chevron_right |
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| Promotor | João Batista de Castro Filho | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente | |
| Recomendação expedida em 30/07/2019. | ||
Processo: 000757-161/2019
| Realizado em | 31/07/2019 14:52:05 | chevron_right |
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| Promotor | Adriano Fontenele Santos | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina | |
| RECOMENDAÇÃO Nº 15/2019 | ||
Processo: 000050-109/2019
| Realizado em | 31/07/2019 14:32:28 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques (Substituto) | |
| Promotoria | 4ª Promotoria de Justiça - Oeiras | |
| Recomendação nº 13/2019 em anexo. Remeto os autos à Secretaria do Núcleo de Promotorias de Justiça de Oeiras para fins de cumprimento das determinações constantes da Portaria, bem como encaminhamento da Recomendação ao destinatário. | ||
Processo: 000127-231/2019
| Realizado em | 31/07/2019 11:57:11 | chevron_right |
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| Promotor | Nielsen Silva Mendes Lima | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Angical do Piauí | |
| NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 01/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Presentante signatário em exercício na Promotoria de Justiça de Angical do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal; arts. 26 e 27 da Lei Federal de nº 8.625/93; e arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93: | ||
Processo: 001389-089/2016
| Realizado em | 30/07/2019 14:28:43 | chevron_right |
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| Promotora | Itanieli Rotondo Sá | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Picos | |
| R E S O L V O: RECOMENDAR ao PREFEITO DE GEMINIANO/PI, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput) que: a) Cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, todas as requisições e notificações ministeriais no prazo estipulado pelo Ministério Público (QUE SE ENCONTRAM EM ANEXO), evitando omissões ou retardamentos no envio dos documentos, sob pena de se configurar ato de improbidade administrativa, bem como crime, na forma do artigo 10 da Lei 7.347/85. b) Tome medidas imediatas junto aos seus servidores para que as requisições e as notificações do Ministério Público sejam respondidas nos prazos estipulados, com a prioridade e o cuidado que lhe são devidas, tendo em vista que o servidor será responsável por suportar os encargos decorrentes da prática de abuso de poder, crime de desobediência, caso restem configurados; Quando não for possível atender a requisição ministerial no prazo concedido, seja solicitado, justificadamente, uma dilação de prazo para o seu devido atendimento. A partir da data da entrega da presente Recomendação, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas. Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de DOLO em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal. Faz-se impositivo constar que a presente Recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. Publique-se no Diário Oficial do Ministério Público e no quadro de avisos desta 2ª Promotoria de Justiça. Picos-PI, 30 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça | ||
Processo: 000329-144/2019
| Realizado em | 30/07/2019 13:05:52 | chevron_right |
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| Promotora | Francisca Silvia da Silva Reis | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves | |
| RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL N 06/2019/PJMA. | ||
Processo: 000028-109/2019
| Realizado em | 30/07/2019 13:00:11 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques (Substituto) | |
| Promotoria | 4ª Promotoria de Justiça - Oeiras | |
| Recomendação nº 12/2019. Remeto os autos à Secretaria do Núcleo de Promotorias de Justiça de Oeiras para fins de encaminhamento da Recomendação ao destinatário por meio de ofício, bem como cumprimento das determinações constantes da Portaria e da Recomendação em anexo. | ||
Processo: 000152-062/2019
| Realizado em | 30/07/2019 12:14:31 | chevron_right |
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| Promotor | Cezário de Souza Cavalcante Neto | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior | |
| Recomendação nº 17/2019. | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 02:05:01