Recomendações Expedidas

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Processo: 000080-101/2019
Realizado em 05/07/2019 08:28:31 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
RECOMENDAR ao Município de Floriano ¿ via Secretaria de Infraestrutura, na pessoa de seu representante legal, que determine, no prazo de 30 (trinta) dias, a realização de todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a regularização do uso dos Equipamentos de Proteção Individual ¿ EPI¿s pelos funcionários contratados pela empresa responsável pela execução dos serviços de coleta de lixo domiciliar e em vias públicas desta cidade, bem como a continuidade do funcionamento dos serviços, a fim de que a cidade seja atendida em toda a sua dimensão, evitado prejuízos aos munícipes e ao meio ambiente.
Processo: 000098-034/2019
Realizado em 04/07/2019 08:59:12 chevron_right
Promotora Myrian Lago
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
RECOMENDAÇÃO nº019/2019.
Processo: 000307-325/2018
Realizado em 04/07/2019 00:10:47 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 09/2019
Processo: 000070-034/2016
Realizado em 03/07/2019 14:56:06 chevron_right
Promotora Myrian Lago
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Recomendação nº20/2019.
Processo: 000099-096/2019
Realizado em 03/07/2019 13:36:10 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
RESOLVE RECOMENDAR ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de São Braz do Piauí/PI: 1. Dispensação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dos fármacos VENLAFAXINA 150mg, RISPERIDONA 1,0 mg e QUETIAPINA 200mg, à paciente MIKELE DA SILVA, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.
Processo: 000182-142/2019
Realizado em 02/07/2019 14:59:44 chevron_right
Promotora Renata Marcia Rodrigues Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - União
Recomendação nº 01/2019 - 1ª PJUN - Instrução sobre diferenças atos infracionais e atos de indisciplina, bem como sobre as providências cabíveis em cada caso.
Processo: 000197-002/2019
Realizado em 02/07/2019 12:16:59 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria Coordenação - PROCON - Teresina
not recomendatório em cumprimento a carta precatória ministerial
Processo: 000106-096/2019
Realizado em 02/07/2019 11:51:08 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
RECOMENDAR à Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI: 1. Dispensação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o fornecimento do fármaco ALTA D 50.000 UI (Colecalciferol - Vitamina D), à paciente ZILDENE TELES RIBEIRO DE NEGREIROS, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.
Processo: 000440-002/2018
Realizado em 02/07/2019 11:15:07 chevron_right
Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Recomendação à Direção do Colégio São Tomás de Aquino que se abstenha de praticar a retenção de documentos escolares, a suspensão de provas escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas aos alunos/consumidores que porventura estejam inadimplentes na instituição de ensino, utilizando-se se for o caso, das medidas permitidas pelo ordenamento jurídico brasileiro para a cobrança de dívidas.
Processo: 000056-097/2018
Realizado em 02/07/2019 10:58:18 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
RECOMENDA À Prefeita Municipal de São Lourenço do Piauí: 1. Dê cumprimento imediato à Súmula Vinculante n. 13 do STF, cujas disposições encontram-se supratranscritas, determinando, a exoneração de todos aqueles que porventura estejam em desconformidade com o seu enunciado;

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 17:40:35