Recomendações Expedidas
Processo: 000031-101/2019
| Realizado em | 27/06/2019 15:24:36 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | José de Arimatéa Dourado Leão | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Floriano | |
| Recomendação Administrativa nº 21/2019. | ||
Processo: 000447-150/2019
| Realizado em | 27/06/2019 12:45:31 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa (Auxiliando) | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão | |
| Recomendação Administrativa n.º007/2019 fls.07/08 expedida em 11.06.2019. | ||
Processo: 000343-271/2019
| Realizado em | 27/06/2019 12:42:30 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Ana Sobreira Botelho | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Guadalupe | |
| RESOLVE RECOMENDAR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Que diante da nova previsão legal e com o intuito de garantir a participação de todos os interessados no pleito, que o CMDCA providencie a imediata reabertura do prazo de registro da candidatura dos interessados, reiniciando o processo eleitoral; Destaque- se que tal reabertura não deve ser restringir aqueles Conselheiros Tutelares que não se candidataram por entender que a recondução ensejaria terceiro mandato eleitoral, mas sim a todos que preencherem os requisitos do artigo 133 do ECA e da lei municipal local, de forma a ampliar a participação democrática no pleito; Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações matérias em jornais, blogs e rádios local; Guadalupe-PI, 22 de maio ¿ e 2019. t%t 71 *13 -ir otelho Md altA romotora de Justiça d) Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atu MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluin futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. FIXA-SE prazo de 72 (setenta e duas) horas para que comunique ao Ministério Público quanto à adoção das providências necessárias ao atendimento da presente recomendação, encaminhando os documentos que comprovem as alegações. FICA, desde já, a RECOMENDADA ciente de que seu descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar na propositura de Ação Civil Pública, bem como na adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis. O teor desta recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância a todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Publique-se a presente Recomendação no DOEM/PI. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ). | ||
Processo: 000330-232/2018
| Realizado em | 27/06/2019 10:52:24 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Gilvânia Alves Viana | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá | |
Processo: 000154-140/2019
| Realizado em | 27/06/2019 08:53:36 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Glecio Paulino Setubal da C e Silva | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Barras | |
Processo: 000155-140/2019
| Realizado em | 27/06/2019 08:42:02 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Glecio Paulino Setubal da C e Silva | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Barras | |
Processo: 000437-084/2018
| Realizado em | 26/06/2019 14:28:59 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Gilvânia Alves Viana | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Corrente | |
| Recomendação Administrativa nº 12/2019 | ||
Processo: 000278-085/2019
| Realizado em | 26/06/2019 14:24:23 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Gilvânia Alves Viana | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Corrente | |
| Recomendação Administrativa nº 11/20019. | ||
Processo: 000781-085/2018
| Realizado em | 26/06/2019 14:20:10 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Gilvânia Alves Viana | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Corrente | |
| Recomendação Administrativa nº 010/2019. | ||
Processo: 000781-085/2018
| Realizado em | 26/06/2019 14:19:19 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Gilvânia Alves Viana | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Corrente | |
| Recomendação Administrativa nº 009/2019. | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 12:36:12