Recomendações Expedidas

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Processo: 000242-269/2017
Realizado em 04/06/2019 13:47:34 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Recomendação Administrativa nº 06/2019.
Processo: 000014-096/2018
Realizado em 04/06/2019 13:46:31 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
II. AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI: a) Que PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS OBJETIVANDO COIBIR OS ILÍCITOS PENAIS no estabelecimento BAR DO MAZINHO efetuando a prisão em flagrante, se necessário, observando, o disposto no artigo 301 e 302 do CPP, inclusive com apreensão de eventuais aparelhos e instrumentos sonoros/acústicos; b) Que durante os serviços de deslocamentos para atendimento de diligências e realização de ¿blitz¿ rotineiras no perímetro urbano do Município de São Raimundo Nonato, atue NO COMBATE À POLUIÇÃO SONORA ATRAVÉS DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E REPRESSIVAS, as quais devem abranger desde a condução do infrator à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou Inquérito Policial (IP), até à devida apreensão do equipamento sonoro e o veículo, no caso de crimes e contravenções;
Processo: 000014-096/2018
Realizado em 04/06/2019 13:46:03 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
RECOMENDAÇÃO, com as considerações de praxe, nos seguintes moldes: I. AOS PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO BAR DO MAZINHO: a) que se ABSTENHA, imediatamente, de realizar shows/paredões no interior de seu estabelecimento ou nas imediações, sob pena de ajuizamento de ação de obrigação de não fazer, com pedido de interdição das atividades da empresa e imposição de multa; b) que PROVIDENCIE, junto à Prefeitura Municipal, a obtenção da devida licença ambiental, caso prossiga o interesse na realização de tais atividades;
Processo: 000084-101/2018
Realizado em 04/06/2019 12:30:20 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Recomendação Administrativa nº 05/2019.
Processo: 000093-034/2019
Realizado em 04/06/2019 10:29:30 chevron_right
Promotor José Reinaldo Leão Coelho (Substituto)
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
RECOMENDAÇÃO Nº017/2019.
Processo: 000093-034/2019
Realizado em 04/06/2019 10:27:56 chevron_right
Promotor José Reinaldo Leão Coelho (Substituto)
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
RECOMENDAÇÃO Nº016/2019.
Processo: 000093-034/2019
Realizado em 04/06/2019 10:25:40 chevron_right
Promotor José Reinaldo Leão Coelho (Substituto)
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
RECOMENDAÇÃO Nº015/2019.
Processo: 000149-002/2019
Realizado em 03/06/2019 12:16:55 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria Coordenação - PROCON - Teresina
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA À CEPISA E À CONSTRUTORA NPJ DE Nº 11/2019 E 12/2019
Processo: 000100-101/2019
Realizado em 03/06/2019 11:26:36 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Recomendação Administrativa nº 4/2019.
Processo: 000849-230/2018
Realizado em 03/06/2019 10:52:32 chevron_right
Promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
CONSIDERANDO que ao Ministério Público foi dada legitimação ativa para a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da coletividade (artigo 127, caput, da Constituição Federal); CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja o direito à SAÚDE;

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 09/05/2025 19:26:51